A Kraken, uma exchange centralizada de criptomoedas, respondeu às alegações da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) sobre a violação de leis federais de valores mobiliários. A SEC afirmou que alguns ativos digitais oferecidos por essas bolsas são títulos não registrados.
A defesa da Kraken e o Teste de Howey
Na sua resposta legal ao processo, a Kraken nega veementemente estas alegações. A Kraken defende que os ativos digitais envolvidos não se enquadram na definição de valores mobiliários segundo a legislação dos EUA.
A exchange contesta as acusações da SEC, argumentando que ativos como Cardano (ADA), Algorand (ALGO) e Cosmos (ATOM) não são contratos de investimento.
De acordo com o processo, Kraken cita SEC v. W. J. Howey Co., um caso histórico da Suprema Corte. Esse caso fornece a estrutura para determinar o que constitui um contrato de investimento.
Assim, a exchange argumenta que a SEC não conseguiu demonstrar que os ativos digitais em questão atendem aos critérios estabelecidos no teste de Howey. Portanto, a Kraken afirma que esses ativos não estão sob a autoridade da SEC.
Kraken critica autoridade da SEC
Kraken também contestou as alegações da SEC no processo. A exchange criticou a abordagem do regulador para regular a indústria de criptografia. “A SEC não tem autoridade para regular a plataforma de negociação de ativos digitais da Kraken […] porque os ativos digitais não são títulos ou contratos de investimento.” – afirma a bolsa.
A exchange argumenta que a agência excedeu a sua autoridade. Além disso, a Kraken defende que a interpretação da SEC das leis de valores mobiliários relacionadas com ativos digitais carece de clareza.
Reclamações de abuso de poder da entidade
A SEC já enfrentou críticas por abuso de poder antes. Ou seja, a entidade é frequentemente acusada de ter uma postura rígida, às vezes considerada excessiva, ao regular mercados financeiros e a indústria de criptomoedas.
Críticos argumentam que a SEC, em sua tentativa de proteger investidores e promover a transparência, pode ultrapassar sua autoridade, prejudica inovações no setor. No entanto, cada caso é único, e as ações da SEC são frequentemente analisadas em contextos específicos.
