A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil aplicou uma multa significativa à empresa de criptomoedas Bluebenx e seu sócio, Roberto de Jesus Cardassi. Na última terça-feira (24), a CVM decidiu que a empresa deve pagar R$ 1,5 milhão devido a irregularidades em sua atuação.
Multa imposta a Bluebenx e detalhes da decisão
A distribuição da multa determina que a Bluebenx pague R$ 700 mil, enquanto Cardassi arcará com R$ 350 mil. O Colegiado da CVM, unanimemente, apoiou o relator do caso, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
Em seu parecer, Lobo destacou a existência de provas concretas que sustentam as acusações.
“Ressalto, ainda, que as provas carregadas nos autos indicam o valor da ordem de, ao menos, R$ 2 milhões, em captação junto a pelo menos 265 investidores, conforme os próprios Acusados mencionaram em suas razões de defesa.” – declarou.
Assim, a decisão levou em conta o fato de que a Bluebenx não interrompeu suas atividades consideradas ilícitas. Então, isso resultou na rejeição de dois Termos de Compromisso apresentados pelos acusados. Dessa forma, a pena foi acrescida em 15%, refletindo a gravidade das infrações.
Regulação e defesas contrastantes
A acusação apontou que os tokens emitidos pela empresa deveriam ser classificados como valores mobiliários, seguindo o Teste de Howey. Por isso, era imprescindível que houvesse registro na CVM para a legalização da oferta pública.
Já a defesa argumentou que não se poderia considerar as criptomoedas como valores mobiliários. A tese da defesa se baseou no argumento de que, na época dos eventos, não existia uma legislação clara que regulamentasse o setor.
Tentativa de acordo e implicações
Essa decisão da CVM acontece menos de um mês após a rejeição de uma proposta de acordo feita pela defesa da Bluebenx. A CVM justificou a negativa, afirmando que a proposta não apresentava um plano adequado para encerrar as atividades ilegais.
“Foram reunidos indícios de eventual operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários conduzida pela Bluebenx e seus responsáveis. O objetivo era beneficiar os seus sócios em detrimento dos investidores que aportaram recursos financeiros nas contas correntes da Bluebenx.” – concluiu a CVM em seu parecer.
Portanto, a ação da CVM destaca a necessidade crescente de regulamentação no mercado de criptomoedas e a importância de que as empresas do setor ajam dentro da legalidade e transparência.
