O Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), autor do Marco Legal das Criptomoedas, apresentou um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. Desta vez, o foco é a regulamentação das stablecoins, moedas digitais com valor vinculado a ativos estáveis, como moedas fiduciárias.
Mercado de criptomoedas mais transparente e seguro
O projeto de lei PL 4308/2024 determina que só instituições autorizadas pelo Banco Central poderão emitir stablecoins lastreadas em moedas estrangeiras. Portanto as empresas interessadas nesse mercado terão a obrigação de proteger os interesses dos usuários, assegurando total transparência sobre o lastro das stablecoins. Isso deverá ajudar para ser integralmente auditável.
A proposta exige que as instituições emissoras de stablecoins publiquem relatórios mensais detalhados sobre a composição e localização das reservas. Além disso, devem contratar auditores independentes trimestralmente. Então,vssa medida visa aumentar a confiança dos usuários e a credibilidade do mercado.
O projeto de Ribeiro inclui ainda diretrizes para prevenir conflitos de interesse. Assim, as empresas deverão adotar políticas claras para garantir decisões transparentes e proteger os interesses dos usuários.
Portanto, essas medidas buscam tornar o mercado de stablecoins mais seguro e em conformidade com as leis nacionais e práticas internacionais.
Stablecoins usadas em crimes financeiros
O PL 4308/2024 propõe medidas rigorosas para aumentar a transparência e combater crimes financeiros, alinhando-se a padrões internacionais. Áureo Ribeiro acredita que essas regulamentações colocarão o Brasil em destaque global no setor de criptomoedas, atraindo investimentos e impulsionando a inclusão financeira.
Porém, o deputado ressalta que a falta de regras específicas para as stablecoins no Brasil gera insegurança jurídica. Essa condição resulta em uma “consequente falta de confiança para os investidores”, o que prejudica as relações de consumo e favorece práticas abusivas.
Para Ribeiro, a criação de um marco legal adequado permitirá que o mercado de stablecoins alcance todo o seu potencial.
“Ainda nesse contexto, é crucial ressaltar que o marco legal das stablecoins deverá ser um instrumento eficaz na prevenção de crimes financeiros, como os de LD/FTP. Isso irá garantir que os agentes estejam em plena aderência às melhores práticas exigidas pelo COAF.” – explica Ribeiro.
Ele defende que, considerando a crescente adoção das stablecoins no Brasil, é fundamental que o legislador atue de forma proativa, equilibrando inovação e proteção.
Dados da Receita Federal e do Banco Central mostram um aumento significativo no uso de stablecoins no Brasil. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, destacou que essas moedas digitais são o principal motor do mercado cripto no país.
A proposta de regulamentação visa tornar o setor mais robusto e confiável, beneficiando investidores e consumidores.
