Na última quarta-feira (29), o Banco Central do Brasil anunciou o lançamento de uma nova consulta pública relacionada ao mercado de criptomoedas. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque sobre o setor cripto.
Banco Central
De acordo com postagem da própria instituição em seu site, o Banco Central lançou na última quarta-feira sua consulta pública de nº 126/2025. Conforme o próprio BC explica, essa consulta trata da proposta de “regras prudenciais para exposições a ativos virtuais e tokens, em conformidade com as recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS).”
O comunicado aponta que a medida visa fortalecer a estabilidade financeira do país e estabelecer uma classe regulatória para esse tipo de ativo. Interessados podem participar da consulta com contribuições até o dia 30 de janeiro de 2026.
A proposta
A proposta da consulta pública estabelece o requerimento de capital a instituições financeiras e demais entidades autorizadas no que diz respeito a exposições a ativos virtuais e tokens. Da mesma forma, o texto define os ativos em 4 subgrupos, conforme o nível de risco:
- Subgrupo 1A: tokens substitutos de ativos tradicionais;
- Subgrupo 1B: ativos virtuais com mecanismos de estabilização;
- Subgrupos 2A e 2B: ativos não elegíveis ao grupo 1, com regras específicas de apuração de risco.
Assim, o BC destaca:
“Pela proposta, os ativos enquadrados nos subgrupos 1A e 1B receberão, em geral, tratamento prudencial equivalente ao dos respectivos ativos subjacentes, conforme metodologias de risco de crédito, mercado e liquidez. Já os ativos dos subgrupos 2A e 2B estarão sujeitos a limites de exposição, sendo permitido até 1% do capital Nível I do Patrimônio de Referência.
As instituições do Segmento S5 ou classificadas como Tipo 2 estarão vedadas de constituir exposições a esses ativos em virtude do perfil de risco simplificado, de acordo com os termos da Consulta Pública nº 126”
Ainda de acordo com a instituição, o período de transição teria início em 1º de julho de 2026. Já a vigência, está proposta para o dia 1º de janeiro de 2027.
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