O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende aumentar os impostos para todos os usuários de criptomoedas no Brasil. A medida visa aumentar a tributação para os usuários que possuem criptoativos em exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin e Foxbit.
Lei já existe o que o governo quer é aumentar o imposto
De acordo com informações da Folha de São Paulo, o governo não pretende criar um novo imposto, mas sim aumentar as taxas para os usuários de criptomoedas. Assim, a proposta faz parte de um esforço para combater a evasão fiscal do Brasil. O objetivo é ‘fechar o cerco’ aos que estão usando criptoativos para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluirá a proposta em um novo Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional para alterar as tributações de aplicações financeiras. Assim, se aprovada, a medida poderá começar a valer já no próximo ano.
O projeto de Lei busca esclarecer o conceito de paraísos fiscais, abrangendo países que não divulgam informações de forma transparente. Essa medida busca garantir a base legal necessária para evitar a evasão fiscal por parte de investidores desses países que trazem recursos para o Brasil.
Portanto, com a nova regra proposta, a intenção do governo é aumentar para 22,5% o imposto para todas as criptomoedas no Brasil. É considerá-las uma representação de aplicação financeira. Assim, isso tornaria mais difícil a sonegação de impostos, porque as exchanges devem reportar todas as operações dos usuários para a Receita Federal.
Quando incidirá o imposto no Brasil
Ainda não decidiram se haverá uma alíquota mínima para a taxa de 22,5% ou se ela se aplicará a qualquer volume de transação. Também há divergências sobre quando o imposto deverá incidir:
- se nas operações com criptomoedas (cripto/cripto ou cripto/fiat)
- se o usuário será tributado apenas por possuir uma quantidade específica de criptomoedas, mesmo que não faça trade com elas
Mas a proposta ainda não está pronta e não tem prazo para ser encaminhada ao Congresso Nacional. De qualquer forma, o governo tem pressa e pretende enviá-la ainda no primeiro semestre, visando a aprovação ainda neste ano.
