A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) avançou significativamente no mercado de criptoativos no Brasil. Na última segunda-feira (12), a entidade lançou um código de autorregulação para a emissão de tokens RWA. Essa medida busca antecipar a regulamentação específica que ainda falta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, o tema é recorrente nas discussões sobre o DREX, a moeda digital do Banco Central do Brasil (CBDC).
Relatório da ABCripto mostra mercado cripto em crescimento no Brasil
De acordo com a ABCripto, a nova autorregulação será formalizada em setembro, após a aprovação pelo Conselho de Administração da entidade. A sua aplicação será imediata, mas com um período de vigência inicial de três meses, que poderá ser prorrogado.
Assim, o código visa estabelecer padrões claros para a emissão e negociação de tokens. Dessa forma, busca trazer mais transparência e segurança ao mercado.
O mercado de tokenização no Brasil cresce rapidamente, acompanhando uma tendência global. De acordo com o estudo “Criptoeconomia no Brasil 2023” da ABCripto, 27% das empresas brasileiras já atuam com tokenização. Isso destaca a importância de estabelecer normas claras e padronizadas para o setor.
A criação do documento foi resultado de um esforço colaborativo dentro da ABCripto, com a participação de vários especialistas do setor. Entre eles:
- Matheus Cangussu, Diretor Jurídico da Loopipay
- Rita Casolato, Diretora de Compliance da LIQI
- Larissa Moreira, Digital Assets Manager do Itaú
- Erik Oioli, sócio-diretor de mercado de capitais da VBSO Advogados.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto, destacou a importância desse código para o desenvolvimento do setor. “A autorregulação da ABCripto formaliza práticas e traz maior organização para o mercado. Esse novo marco representa um passo significativo para a segurança e o crescimento da tokenização no Brasil”, afirmou Srur.
CVM será responsável pela legislação dos tokens
Renata Mancini, Vice-presidente do Conselho de Administração da ABCripto, ressaltou os princípios orientativos do novo código. Segundo ela, a autorregulação visa garantir um mercado de tokens mais eficiente, baseado em quatro princípios:
- Equidade
- Transparência
- Confiança
- Práticas éticas que se alinham com a legislação vigente
Mas, por outro lado, Erik Oioli, da VBSO Advogados, vê a autorregulação como um sinal de amadurecimento do mercado de tokens no Brasil. “Esse código é uma preparação essencial para que o setor cresça ainda mais em uma economia digital, criando padrões que aumentam a transparência e a segurança para todos os envolvidos”, destacou.
Ou seja, o código de autorregulação da ABCripto define conceitos e diretrizes claras sobre a tokenização. Assim, cria-se um ambiente seguro e transparente para investidores e para o mercado como um todo.
Em resumo, esse movimento da ABCripto representa um avanço crucial em um cenário onde a regulamentação de tokens RWA no Brasil ainda é incerta. Recentemente, conforme afirmado pelo coordenador da Drex, Fábio Araújo, “o Banco Central não regulará o mercado de tokens RWA, mantendo a competência regulatória com a CVM”. Isso, inclusive, está definido no Marco Legal das criptomoedas.
Clique AQUI para ver as regras elaboradas pela ABCripto.
