A ABCripto (Associação Brasileira de Cripto) revelou no Criptorama 2024 uma parceria com o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para criar um sistema que bloqueie criptomoedas em exchanges, promovendo mais segurança e transparência.
ABCripto e CNMP promovem ações educacionais
O sistema, que será gerido pela ABCripto, contará com módulos para custódia, liquidação de ativos digitais e tramitação eletrônica de ordens judiciais. O objetivo é modernizar os processos e ampliar a eficiência no uso das tecnologias emergentes no setor financeiro.
Além de viabilizar o bloqueio de criptomoedas, o Acordo de Cooperação Técnica entre ABCripto e CNMP inclui ações educacionais conjuntas. Especialistas vão elaborar materiais técnicos e organizar workshops para disseminar boas práticas no mercado nacional e internacional.
Portanto, para o CEO da ABCripto, Bernardo Srur, o acordo fortalece a segurança e a transparência do mercado. Além disso, a parceria pretende incentivar educação e conscientização sobre a criptoeconomia.
CriptoJud: integração em discussão
Apesar da novidade, ainda não se sabe se o sistema da ABCripto será compatível com o CriptoJud, uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CriptoJud começou a ser projetado em 2020, após o Banco Central e o CNJ substituírem o BacenJud pelo SisbaJud.
O CriptoJud exige ordens judiciais para penhora ou bloqueio de criptomoedas, assim como no sistema financeiro tradicional. Assim, a falta de contas judiciais específicas para ativos digitais tem sido um desafio enfrentado pelos procuradores.
“Precisamos enfrentar a nova realidade. Hoje não existem contas judiciais de criptomoedas como há, por exemplo, uma conta judicial de bloqueio de ativos financeiros.” – destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Frederico Montedonio Rego.
Mas, embora a Receita Federal já tenha acesso às movimentações de criptomoedas por meio da IN 1888, a regulamentação definitiva do mercado ainda está pendente. O Banco Central, que será o regulador oficial do setor, ainda não definiu as regras que orientarão as obrigações das exchanges.
Mas sem um prazo oficial para o lançamento do sistema da ABCripto, o setor aguarda definições sobre as normas que darão suporte a iniciativas como essa. A parceria, contudo, reforça o movimento em direção a um mercado mais estruturado e confiável para investidores e autoridades.