A mineração de criptomoedas é o nome dado ao processo digital e online utilizado para encontrar na rede “blockchain” (cadeia de blocos que armazena informações), permitindo validar e lançar no mercado cripto novas unidades de activos digitais já existentes. O exemplo mais famoso é o do Bitcoin (BTC) e da Ether (ETH). O Diploma foi aprovado no Congresso de Angola com 104 votos a favor, 2 contra e 71 abstenções, na 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Comercializar criptomoedas pode dar pena de prisão
Assim, as criptomoedas são “dinheiros” digitais. Ou seja, diferentemente do Kwanza (moeda local), essas só existem na internet e permitem que o usuário faça transações financeiras sem precisar de um banco.
A Proposta de Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros ativos virtuais estabelece pena de prisão de 01 a 05 anos para quem tiver em sua posse material informático, de comunicação e infra-estruturas destinadas à mineração de criptomoedas.
Segundo o relatório de fundamentação, a atividade de mineração coloca em risco a segurança nacional por causa da sobrecarga de distribuição elétrica.
O diploma proíbe as atividades de mineração de criptomoedas no país e a utilização de licenças de instalações elétricas para esse fim. Quem descumprir o estabelecido, pode pegar pena de prisão de 03 a 08 anos para quem infringir essa proibição.
Portanto, as medidas de proibição da mineração de criptomoedas coloca países como Angola numa situação de vulnerabilidade, face à crescente procura por essas atividades.
Assim, a proibição da mineração de criptomoedas em Angola reflete a preocupação com os riscos financeiros, ambientais e de segurança nacional associados a essa atividade. Mas também levanta debates sobre a liberdade tecnológica e o potencial de lucro e inovação que os criptoativos podem trazer.