O presidente da Argentina, Javier Milei, deixou ainda mais dura a legislação que trata das criptomoedas. A nova legislação exige registro para vendedores do setor. Nesta semana, a Comissão de Valores Mobiliários da Argentina (CVM) divulgou um documento que obriga tanto pessoas jurídicas quanto físicas a se cadastrarem no chamado “Registro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV)”.
Regulamentação de criptomoedas é também para estrangeiros
A regulamentação se estende não só aos cidadão argentinos, mas, principalmente aos estrangeiros que operam criptomoedas no país.
Além disso, é necessário informar:
- o endereço do site
- o nome de usuário em redes sociais utilizadas
- o número de registro fornecido pela CVM
Então, a nova legislação tem como objetivos:
- garantir maior transparência e rastreabilidade nas operações com criptomoedas na Argentina.
- criar um ambiente mais seguro e regulado para as transações com criptomoedas.
Essa legislação atende a uma demanda crescente por maior controle no mercado financeiro digital. As novas regras entram em vigor imediatamente. Dessa forma, a Argentina dá um passo importante na integração do setor de criptoativos com as normativas financeiras tradicionais.