A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) abriu um processo contra a Binance Australia Derivatives. A acusação aponta falhas graves na proteção dos consumidores. Nesta quarta-feira (18), o regulador divulgou que a plataforma classificou erroneamente mais de 500 clientes de varejo como investidores atacadistas, entre julho de 2022 e abril de 2023.
Proteção ao Consumidor
De acordo com a ASIC, clientes de varejo têm direito a proteções específicas. Essas incluem o acesso a uma Declaração de Divulgação de Produto (PDS), uma Determinação de Mercado Alvo (TMD) e mecanismos internos de resolução de disputas.
Sarah Court, vice-presidente da ASIC, criticou duramente a Binance. Ela descreveu os sistemas de conformidade da empresa como “extremamente inadequados” e destacou que vários clientes enfrentaram perdas financeiras significativas devido às proteções insuficientes.
Violações da Binance sob investigação
O processo também destaca falhas regulatórias importantes da Binance. Entre elas estão a não emissão de um PDS ou TMD. Ou seja, a falta de mecanismos eficazes para resolver disputas e o treinamento inadequado de funcionários para garantir conformidade com a licença de serviços financeiros.
A ASIC também acusa a Binance de não operar de forma “eficiente, honesta e justa”. Assim, em abril de 2023, após revisar as operações da plataforma, a ASIC cancelou a licença de serviços financeiros da Binance “em resposta a um pedido de cancelamento da entidade”.
Regulador foca no licenciamento de criptomoedas
O caso reflete o aumento da pressão regulatória sobre o setor cripto na Austrália. Recentemente, a ASIC multou o operador australiano da Kraken em US$ 12,8 milhões por violações semelhantes. Mas, agora, o regulador está desenvolvendo novas diretrizes para exigir licenças de serviços financeiros de bolsas de criptomoedas, conforme a Lei das Corporações.
Em setembro, Alan Kirkland, comissário da ASIC, destacou que a autoridade considera criptoativos importantes como Bitcoin e Ether cobertos pela legislação. Ele revelou esses planos durante a cúpula AFR Crypto and Digital Assets, em Sydney.
Binance também enfrenta alegações nos Estados Unidos
Além das dificuldades na Austrália, a Binance também enfrenta problemas legais nos Estados Unidos. A empresa foi acusada de roubo de propriedade intelectual relacionado à sua memecoin PNUT.
Mark Longo, dono do “Peanut the Squirrel”, enviou uma carta de cessar e desistir para a Binance. Ele alegou violação de marca registrada pela plataforma.
Portanto, a ação da ASIC é mais um exemplo do cerco regulatório sobre o mercado de criptomoedas. Então, com regras cada vez mais rigorosas, plataformas terão que se adaptar para garantir a proteção dos consumidores e o cumprimento das leis.
