O Banco Central do Brasil (BC) anunciou na última quinta-feira (27) uma atualização significativa em seu regimento interno, visando à inclusão de novos trechos relacionados a criptoativos. Essa mudança é parte do Marco Legal dos Criptoativos, aprovado em 2022, que designa o BC como o órgão responsável pela regulação do setor.
Novas atribuições do Banco Central
Uma das principais alterações no regimento interno envolve o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor). Segundo o novo texto do artigo 117, este departamento agora será responsável pela “regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais, bem como das prestadoras de serviços de ativos virtuais”.
Então, isso significa que o Denor terá um papel central na supervisão das operações relacionadas a criptoativos no país.
Já o artigo 119 define que o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) também terá um papel crucial no mercado de ativos virtuais. Entre suas novas atribuições estão:
- Definir limites operacionais de capital, câmbio, alavancagem e liquidez.
- Estabelecer regras de exposição a ativos virtuais.
- Mitigar riscos sistêmicos e reduzir a interconectividade e pró-ciclicidade do sistema financeiro.
Além disso, o Dereg terá a responsabilidade de definir “as situações em que a prestação de serviços de ativos virtuais será incluída no mercado de câmbio ou que deverá submeter-se à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país”.
Ou seja, essa medida visa a criar um ambiente mais seguro e regulado para as transações com criptomoedas.
Expectativa para 2025
No início deste mês, Otavio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, afirmou que a regulamentação das exchanges de criptomoedas deve estar pronta até o início de 2025.
Portanto, a próxima consulta pública sobre o tema está programada para setembro deste ano. Apesar dos atrasos, Damaso destacou que o processo está “em um estágio avançado”.
Em maio, o Banco Central anunciou os próximos passos para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. A expectativa é de avanços significativos ainda este ano. A consulta do segundo semestre será focada em normas gerais de atuação dos prestadores de serviços do setor e no modelo de autorização para atuação no segmento.
Mas, após essa etapa, o regulador pretende abordar as stablecoins, criptomoedas com lastro em moedas fiduciárias. O Banco Central pretende criar um planejamento interno para regulamentar stablecoins. O foco será especialmente em pagamentos e no mercado de câmbio, áreas sob sua competência.
Assim, finalmente, o BC promoverá o desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades.
