Na última quinta-feira (05), a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública que reacendeu o debate sobre a regulamentação de stablecoins no Brasil. O evento trouxe à tona divergências entre o setor de criptoativos e o Banco Central (BC), com a possibilidade de ajustes nas propostas iniciais.
Representando o BC, Renato Kiyotaka Uema, chefe adjunto do Departamento de Regulação, admitiu que o artigo 76-N da Consulta Pública 111 pode ser revisado. O dispositivo impede transferências de stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras de autocustódia, prática comum entre investidores e exchanges.
Polêmica em torno do artigo 76-N
Segundo Uema, o objetivo da restrição é alinhar as operações de stablecoins às normas do câmbio tradicional e aumentar a transparência nas transações financeiras. “Transferências para carteiras digitais poderiam aumentar a opacidade. O regulador precisa ser rígido para evitar riscos tributários e de lavagem de dinheiro.” – afirmou o representante do BC.
Ainda assim, Uema destacou que a consulta pública permanece aberta a sugestões do mercado. “Se houver soluções viáveis, a área técnica do BC revisará sua posição para interferir o mínimo possível no mercado.” – acrescentou.
Rafael Bezerra de Vasconcelos, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), reforçou a necessidade de controle sobre instrumentos financeiros que possam facilitar crimes. Ele pontuou que a transparência é essencial para um mercado eficiente e confiável.
Mas as empresas como Circle e Tether, emissoras de stablecoins, defenderam a segurança e a transparência de seus ativos. Os representantes dessas instituições destacaram que as stablecoins servem a bancos e instituições financeiras, que controlam os dados de seus usuários.
Dessa forma, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que convocou a audiência, cobrou posicionamentos claros do BC sobre a flexibilização das regras. A Uema reconheceu que pode considerar ajustes para equilibrar segurança e inovação.
Proposta do BC para stablecoins cria insatisfação generalizada
A consulta pública CP 111, lançada em 29 de novembro, tem gerado forte reação no setor de criptoativos, principalmente devido ao artigo 76-N. A proposta proíbe prestadores de serviços de ativos virtuais de realizarem transferências para carteiras de autocustódia, como MetaMask.
“Art. 76-N. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada”, diz o texto do documento.
A insatisfação é unânime entre exchanges e associações do setor. Embora nenhuma empresa tenha se manifestado oficialmente contra o artigo, conversas de bastidores indicam um descontentamento generalizado. Fontes afirmam que várias empresas e bancos planejam formalizar críticas ao dispositivo na consulta pública.
Empresas de criptoativos e bancos tradicionais avaliam que o artigo pode enfraquecer o mercado e desestimular a entrada de novas instituições. Além disso, a norma é vista como ineficaz no combate à lavagem de dinheiro.
Nos bastidores, bancos argumentam que a medida contrasta com a política pró-cripto que o BC vinha adotando. Agora, o mercado aguarda como o Banco Central ajustará sua abordagem para conciliar segurança regulatória e competitividade do setor.
Em resumo, a consulta pública segue aberta e promete influenciar diretamente o futuro do mercado de stablecoins no Brasil.