As exchanges de criptomoedas no Brasil precisarão de aprovação do Banco Central para operar, afirmou Otávio Damaso, diretor de regulação, em seminário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União). A medida busca garantir o cumprimento das regras da atual Consulta Pública, prevista para 2025.
O fim da liberdade para exchanges internacionais
O diretor enfatizou que o Banco Central “vai ficar em cima”, supervisionando as operações das exchanges. Ele observou a falta de informações precisas sobre o número de plataformas existentes no Brasil. “A gente não sabe sequer quantas exchanges de criptomoedas existem no país e todas vão ter que ser autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central”, afirmou.
Em um cenário que promete mudanças significativas, Damaso descartou a possibilidade de que exchanges internacionais operem no Brasil sem conformidade às regras estabelecidas pelo regulador. Ou seja, isso indica um controle mais severo sobre o mercado de criptomoedas, que já é notoriamente descentralizado.
Além desse panorama, o diretor destacou que nem todas as empresas que atuam no Brasil atualmente estarão dispostas a se adaptar às novas exigências. Isso pode resultar em um “mercado marginal” que exigirá a intervenção do Banco Central. “Provavelmente teremos um mercado marginal que vai precisar de uma ação grande”, completou.
Banco Central lança novas exigências para as exchanges
Assim, o Banco Central dividiu as exchanges de criptomoedas e os prestadores de serviços em três grupos: intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais. Segundo Emília Campos, do escritório Malgueiro Campos Zardo (MCZ), cada categoria precisa atender a exigências financeiras específicas. São elas:
- Intermediárias de ativos virtuais. Atuam na compra, venda e administração de carteiras, com exigência de capital mínimo de R$ 1 milhão.
- Custodiantes de ativos virtuais. Responsáveis pela guarda de ativos, requerendo R$ 2 milhões em capital.
- Corretoras de ativos virtuais. Integram funções de compra, venda e custódia, necessitando de R$ 3 milhões para operar.
Essas novas diretrizes visam garantir maior segurança e transparência no mercado de criptomoedas.
Por isso, oBanco Central estabeleceu regras para o controle societário das PSAVs (Serviços de Ativos Virtuais), permitindo que pessoas físicas, empresas brasileiras e instituições autorizadas ou estrangeiras assumam essa função.
Então, é importante ressaltar que estruturas societárias existentes antes de 28 de novembro de 2002, ou aquelas sem fins lucrativos, também foram contempladas com exceções. Isso garantirá a continuidade das operações que já atendem aos critérios legais.
Portanto, essas mudanças buscam regular o mercado de criptomoedas no Brasil, aumentando a proteção ao investidor. As exchanges fazendo essas adaptação nas operações com certeza fortalecerão a confiança no setor.
