segunda-feira, maio 27, 2024
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Banco Central divulga nota sobre o seu novo papel como regulador de prestadoras de serviços de ativos digitais

O Banco Central vai desenvolver uma consulta pública no processo de criação de novas regras.

Imagem de wirestock no Freepik (https://br.freepik.com/fotos-gratis/closeup-do-bitcoin-dourado-com-outras-criptomoedas-em-segundo-plano_25929518.htm#page=9&query=criptomoedas&position=23&from_view=search&track=sph”>Imagem de wirestock</a> no Freepik)

Na última quarta-feira (21), o Banco Central divulgou uma nota em seu site em que aborda o recente Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. A norma estabelece a instituição como reguladora de prestadoras de serviços de ativos digitais no país. Confira mais detalhes da publicação abaixo.

Em sua nota, o Banco Central trata da competência estabelecida a instituição pelo decreto para regular “prestadoras de serviços de ativos virtuais que desejarem funcionar no país”. No texto, o BC ressalta que vai desempenhar a sua função com base na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, também conhecida como Marco Legal das Criptomoedas, que passou a valer na última terça-feira (20).

“As diretrizes incluem, mas não se limitam a aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores. Somam-se a essas diretrizes os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional.”

Em outro ponto, o texto trata das regras que serão estabelecidas:

“O arcabouço normativo a ser estabelecido compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente, considerando aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta,  de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos, assim como elementos atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos devido a interrelações entre os segmentos tradicionais e descentralizados. “

Por fim, o Banco Central informa que fará uma consulta pública no processo de estabelecer as normas definitivas. 

Esse avanco do governo e das instituições públicas têm chamado a atenção do mercado, que ainda segue em desenvolvimento no Brasil em outras regiões do mundo. Os esforços devem ajudar a trazer mais segurança para investidores e empresas.


É importante ressaltar que o Decreto nº 11.563 não altera as competências da Comissão de Valores Mobiliários e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Pedro Fonseca
Pedro Fonseca
Jornalista formado pela UNESP-Bauru (2016-2019), com MBA em Negócios Digitais pela USP Esalq (2022-2024). Possui experiência como assessor de comunicação, assessor de imprensa, redator e locutor. Já atuou em iniciativa social e em agência de comunicação, lidando com empresas e personas das áreas de saúde, autodesenvolvimento, tecnologia, empreendedorismo, entre outras.
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