Nesta terça-feira (18), o Banco Central anunciou em uma publicação de seu site que está preparando os Editais de Consulta Pública que usará para o desenvolvimento da regulamentação dos serviços de criptoativos. De acordo com a instituição, esses editais estão previstos para serem lançados ainda neste semestre. Confira mais detalhes abaixo.
Em junho, o Banco Central assumiu a competência estabelecida pelo Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, para regular a prestação de serviços de ativos digitais, os criptoativos. Em sua primeira publicação sobre o assunto, o BC já havia informado que em seu processo de estabelecer a regulamentação para o setor iria promover consultas públicas.
Nesta terça-feira (18), novas atualizações foram compartilhadas, informando que essas consultas já estão sendo preparadas e que deverão ser lançadas ainda neste semestre para coletar opiniões de especialistas e do público sobre o assunto. Em seu texto, o Banco Central traz uma fala de seu diretor de regulação, Otávio Damaso:
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”
De acordo com o BC, a Autoridade Monetária também tem estudado “recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior”
Trabalho Transversal e Princípios
Além de destacar que os esforços para a regulamentação do setor deverão exigir um trabalho transversal entre diferentes instituições, o BC estabelece alguns princípios que deverão ser observados nesse processo:
Livre iniciativa
Livre concorrência
Proteção e defesa de consumidores e usuários
Em outro ponto, o Banco Central ressalta que serão necessárias medidas para “limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de disclosure”
Regulamentação
O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) publicou recentemente seu Framework Regulatório para atividades de criptoativos a nível global.
A Comissão Europeia também se movimentou recentemente e anunciou a sua estratégia para Web 4.0 e mundos virtuais.