O Banco Central do Brasil (BC) anunciou uma atualização significativa no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED). A partir de outubro de 2024, as criptomoedas poderão ser declaradas como parte dos investimentos estrangeiros. Essa é a primeira vez que o sistema inclui ativos virtuais, um passo importante para a regulamentação do setor.
Novas regras para declaração de ativos digitais
Com a nova regulamentação, a declaração de aportes estrangeiros se torna obrigatória. O principal objetivo dessa mudança é facilitar o monitoramento das transações pelo Banco Central. Antes, as empresas enfrentavam dificuldades para declarar os recebimentos de criptomoedas de investidores estrangeiros. Agora, a inclusão desses ativos digitais nas declarações financeiras será mais simples e clara.
O documento que formaliza essa mudança detalha como declarar os ativos. “Na aba capitalização em bens, lança-se os aumentos de capital no receptor por meio da conferência de bens tangíveis ou intangíveis, importados sem cobertura cambial, ou de ativos virtuais. Portanto, as informações devem incluir o tipo de bem, a data da capitalização e o valor em reais”, esclarece o texto.
Classificação dos ativos virtuais pelo Banco Central
Assim, a nova regulamentação também estabelece uma classificação para os ativos digitais, dividindo-os em duas categorias: com e sem emissores.
- Ativos Virtuais com Emissor. São aqueles que possuem um emissor definido, responsável pelo passivo de contraparte. Exemplos incluem stablecoins e as moedas digitais emitidas por bancos centrais, conhecidas como Central Bank Digital Currencies (CBDCs).
- Ativos Virtuais sem Emissor. Processos computacionais, como mineração e staking, geram esses ativos, que não possuem um emissor definido. Exemplos: Bitcoin e Ethereum.
Essa nova abordagem elimina incertezas jurídicas para as empresas, permitindo que aceitem investimentos em criptomoedas sem receio de complicações futuras.
Assim, a atualização das regras representa um esforço do Banco Central para modernizar a regulamentação financeira no Brasil. Além disso, o próprio BC já está desenvolvendo sua moeda digital, o Drex, que atualmente está na segunda fase de testes. Essa iniciativa demonstra um comprometimento com a inovação e a adaptação às novas realidades do mercado financeiro global.
