A Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo por número de usuários registrados, anunciou hoje que um tribunal federal dos EUA, no Alabama, rejeitou todas as acusações contra a empresa num processo judicial que alegava violações da Lei Antiterrorismo (ATA). Esta é a segunda vitória judicial da Binance numa questão relacionada com a ATA em uma semana, após a vitória no Distrito Sul de Nova Iorque.

A decisão

Em uma decisão detalhada de 19 páginas, o tribunal considerou que a queixa dos reclamantes era deficiente do ponto de vista legal e factual. A Binance aponta que a decisão do tribunal de indeferir todas as acusações representa uma vitória legal decisiva.

O juiz descreveu a ação como uma “petição indiscriminada”. A ação não especificava claramente as acusações e agrupava indevidamente todos os réus, sem distinguir a conduta ou a responsabilidade individual. A decisão também enfatizou que os demandantes não cumpriram o padrão básico de petição para fornecer uma “declaração breve e clara” das suas alegações.

Após a decisão, o tribunal concedeu aos demandantes até 10 de abril de 2026 para apresentar uma petição alterada abordando as deficiências identificadas. No entanto, o juiz advertiu que a não resolução adequada dessas questões resultaria na rejeição de todo o caso.

Comentário

Eleanor Hughes, diretora jurídica da Binance, comentou sobre o caso em questão:

“Esta decisão reforça o nosso compromisso inabalável em proteger a Binance e a nossa comunidade de processos judiciais infundados e de má-fé”

Posteriormente, ela complementou:

“O cumprimento de sanções e o financiamento do terrorismo são questões jurídicas sérias — exigem provas, rigor jurídico e o devido processo legal. Os tribunais já examinaram essas alegações em duas ocasiões distintas e as consideraram sem mérito. Esses resultados falam por si. Não tolerare mos tentativas de usar indevidamente o sistema jurídico para atacar o nosso setor e continuamos tão comprometidos como sempre com a transparência, a segurança e a conduta legal em tudo o que fazemos”.

Anteriormente, no dia 9 de março, a Binance anunciou outra vitória em ação relacionada à Lei Antiterrorismo nos Estados Unidos.

Finalmente, a corretora divulgou ontem que está iniciando um processo contra o jornal The Wall Street Journal com base em uma matéria do dia 23 de fevereiro. Confira mais informações clicando aqui.