O Colégio Notarial do Brasil registrou mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade. Conhecidos popularmente como Testamentos Vitais, estão disponíveis no e-notariado e fortalecem a autonomia nas decisões de saúde. Com blockchain do Hyperledger Fabric, a iniciativa destaca mudanças culturais sobre dignidade e controle corporal.
Números do blockchain na plataforma e-Notariado
Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB, destaca a importância do Testamento Vital, afirmando que “é uma ferramenta poderosa para o planejamento pessoal. Ela evita dúvidas e conflitos familiares e, sobretudo, permite que o cidadão exerça seu direito de decidir sobre o próprio corpo e tratamento”.
Ou seja, essa afirmação ressalta como a legalização dessas diretrizes pode contribuir para uma maior paz de espírito em momentos delicados.
Dados revelados pelo CNB indicam um aumento na utilização da plataforma e-Notariado. Até agosto de 2024, foram realizados mais de 1,7 milhão de atos, abrangendo uma variedade de serviços, como escrituras de compra e venda, doações e testamentos.
Mas a plataforma, inicialmente focada nas escrituras públicas, expandiu suas funcionalidades ao longo dos anos. Isso facilitou a realização de atos como reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, tudo de forma digital.
Além das Diretivas Antecipadas de Vontade, a e-Notariado também introduziu novas modalidades, como a autorização eletrônica de doação de órgãos (AEDO). Mas essa versatilidade não somente moderniza os serviços notariais, como também amplia o acesso à documentação essencial. Isso acaba refletindo um movimento em direção à digitalização e à eficiência nos cartórios.
A integração de novas tecnologias também é um foco de desenvolvimento. Fabio Araújo, Coordenador do Projeto-Piloto do Drex, compartilhou que o Banco Central do Brasil se encontra em diálogo com diversas entidades, incluindo a ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para implementar melhorias no sistema de moedas digitais no país.
Vantagens do Sistema Notarchain
Essas conversas visam a criação de uma interoperabilidade entre sistemas do DREX (utilizando Hyperledger Besu) e do e-notariado (baseado no Hyperledger Fabric). Mas, embora ambos façam parte do mesmo consórcio, a falta de um sistema nativo de comunicação exige o desenvolvimento de novas soluções técnicas, como bridges.
Implementado desde 2020, o sistema e-notariado opera em uma rede permissionada chamada Notarchain. Assim, cada tabelião é um nó dessa rede, o que garante a autenticidade e a segurança dos registros.
Essa estrutura é um grande avanço, pois, na Notarchain, qualquer alteração de dados requer o consenso de todos os participantes, dificultando fraudes.
Portanto, a principal vantagem dessa abordagem reside na capacidade de identificação e prevenção de fraudes documentais.
Como explica o CNB, “o Notarchain foi desenvolvido utilizando a plataforma blockchain Hyperledger Fabric, uma rede permissionada exclusiva dos notários”. Dessa forma, a integridade dos documentos é mantida, oferecendo maior segurança nas transações.
O cenário em constante evolução do mercado de criptomoedas e da regulamentação digital no Brasil aponta para um futuro onde autonomia, segurança e inovação caminham juntos. À medida que mais pessoas buscam formas de manter o controle sobre suas decisões e ativos, iniciativas como as Diretivas Antecipadas de Vontade e a plataforma e-notariado são essenciais para construir uma sociedade mais resiliente e informada.