China deu um passo importante ao esclarecer que possuir criptomoedas não é ilegal no país. Uma decisão recente do Tribunal Popular de Xangai Songjiang, na última segunda-feira (18), revelou a postura oficial sobre as moedas digitais, especialmente o Bitcoin.
A decisão reconheceu as criptomoedas como “propriedade” sob a lei chinesa, mas com restrições. Elas podem ser possuídas por pessoas, mas o uso comercial é proibido para empresas.
Esclarecimento jurídico sobre criptomoedas na China
A decisão envolveu um caso de disputa entre duas empresas sobre uma ICO, ilegal na China. Dessa forma, o juiz Sun Jie afirmou que indivíduos podem possuir criptomoedas, mas as regulamentações do Banco Popular da China limitam atividades comerciais no setor.
O juiz Sun destacou que as criptomoedas, apesar de não serem moeda oficial, têm valor de propriedade. Isso permite que indivíduos as possuam, mas proíbe empresas de investir, negociar ou emitir tokens. Conforme declarou o juiz:
“Embora não seja ilegal que um indivíduo simplesmente possua moeda virtual, as entidades comerciais não podem participar de transações de investimento em moeda virtual ou mesmo emitir tokens por conta própria.”
O que isso significa para o setor de criptografia
A decisão gerou debates na comunidade de criptomoedas sobre o futuro dos ativos digitais na China. Max Keiser, defensor do Bitcoin, viu isso como uma mudança significativa, indicando um possível reconhecimento da influência do Bitcoin.
Apesar da postura aparentemente progressista em relação à propriedade pessoal, Eliézer Ndinga, vice-presidente da 21Shares, enfatizou que a posição regulatória geral da China não mudou.
De acordo com Ndinga, as pessoas físicas sempre puderam ter criptomoedas na China, mas a proibição de atividades comerciais de criptografia continua firmemente em vigor.
Ele comparou a situação com a Ordem Executiva 6102 dos Estados Unidos em 1933, que proibiu a posse de ouro durante a Grande Depressão. Ndinga apontou:
“[A China não tem] nada parecido com a Ordem Executiva 6102, que proibia a posse de ouro em 1933 nos EUA”.
As restrições comerciais na China estão diminuindo?
Mas, embora a China ainda tenha uma postura restritiva, sinais como a Nano Labs, que aceita Bitcoin como pagamento, indicam uma possível mudança gradual. Ou seja, isso pode significar o reconhecimento da posse pessoal de criptomoedas, embora o uso comercial continue proibido.
A decisão acontece em um momento em que o valor do Bitcoin continua a subir, sendo negociado acima de US$ 97.000, conforme dados do CryptoSlate. Esse aumento é impulsionado por diversos fatores, como a recente vitória eleitoral de Donald Trump, que gerou um interesse renovado pela criptomoeda.
