Na última segunda-feira (02), a Agência Câmara de Notícias noticiou que a instituição aprovou novas regras sobre emissão de moedas digitais. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado de criptomoedas.
Câmara dos Deputados
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado novas regras relacionadas a stablecoins. Trata-se do Projeto de Lei 4308/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Segundo a Agência, esse projeto de lei altera o Marco Legal dos Ativos Digitais, exigindo reserva integral de lastro. Paralelamente, o texto trata da segregação patrimonial, impedindo que a reserva seja utilizada para quitar dívidas das empresas emissoras.
Além disso, o PL também estabelece que as stablecoins emitidas fora do Brasil só poderão ser negociadas por PSAVs que contam com autorização para operar em território nacional.
Finalmente, as mudanças também impactam o Código Penal. Servindo assim para punir aqueles que colocam em circulação stablecoins que não contam com o lastro exigido. A Agência Câmara de Notícias aponta que essa pratica será equiparada ao crime de estelionato envolvendo ativo digitais. A punição será a reclusão de quatro a oito anos e multa.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto de lei ainda precisa ser avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado para que vire lei.
Binance
A Binance alertou aos seus usuários que removerá as seguintes criptomoedas às 00h (BRT) do dia 13 de janeiro: ACA, CHESS, DATA, DF, GHST, NKN. Paralelamente, a corretora encerrará as negociações de todos os pares de trading spot desses tokens e os serviços dos bots de trading nesse mesmo contexto.
Mais informações sobre o processo de remoção estão disponíveis no site da Binance.
Mais notícias
A Strategy, maior companhia de tesouraria de Bitcoin do mundo, apresentará nesta semana seus resultados financeiros do 4º trimestre de 2025. Confira mais informações clicando aqui.
Finalmente, o CPO da Coinbase citou a lei Genius dos EUA em postagem recente na rede social X. Descubra mais detalhes clicando aqui.
