O Conselho da União Europeia (UE) tomou uma medida significativa no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O novo pacote de leis do bloco europeu, que foi recentemente, aprovado, traz mudanças significativas, principalmente para os investidores em criptomoedas.
Criptomoedas é uma das principais preocupações
Aqui estão os principais pontos do pacote:
1. Pagamentos em dinheiro limitados. Então, a partir de agora, pagamentos em dinheiro acima de dez mil euros serão proibidos. Essa medida visa dificultar operações ilegais e rastrear transações suspeitas.
2. Regras harmonizadas em toda a UE. Assim, pela primeira vez, as regras de combate ao branqueamento de capitais serão uniformes em todos os países da UE. Ou seja, isso fecha lacunas existentes e torna mais difícil para os autores de fraudes escaparem da lei.
3. Setor das criptomoedas incluído. Portanto, as novas exchanges serão obrigadas, como parte do setor das criptomoedas a cumprir as regras de combate ao branqueamento de capitais.
4. Requisitos rigorosos de diligência devida. A fim de mostrar maior transparência, as empresas terão que adotar procedimentos mais rigorosos para verificar a identidade de seus clientes. Portanto, terão que monitorar transações suspeitas.
5. Limite para pagamentos em dinheiro. Assim, o limite de dez mil euros para pagamentos em dinheiro tem como objetivo evitar transações não rastreáveis, facilitando a detecção de atividades que não foram rastreadas anteriormente e que pareçam ilícitas.
Além disso, uma diretiva focará na organização das autoridades nacionais responsáveis pelo combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, essa diretiva procura melhorar a cooperação entre essas autoridades para poder estabelecer regras claras.
Combate aos crimes digitais é uma preocupação mundial
Mas uma nova autoridade também será criada. Sua função será supervisionar as atividades de lavagem de dinheiro e aplicar sanções pecuniárias, ou seja, multas em dinheiro.
As medidas não começarão entrar em vigor no momento e os Estados-membros terão três anos para transferir essas novas regras para o direito nacional.
Em resumo, essas medidas são um passo importante para a comunidade financeira da UE. Combater atividades criminosas envolvendo criptomoedas é uma preocupação mundial. A UE parece estar comprometida em garantir a segurança e a transparência em suas transações econômicas.