Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, declarou nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo é o Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024. O objetivo é aprovar o PL até dezembro de 2024. O ponto de maior polêmica é que a Reforma Tributária prevê a criação de três novos impostos e as criptomoedas podem estar em dois deles.
Pelo PL criptomoedas devem ser taxadas pelo IBS e CBS
O governo apresentou o texto em abril, e a Câmara dos Deputados o aprovou. Em 19 de julho, ele chegou à Mesa Diretora do Senado. Assim, o projeto prevê a criação de três impostos principais:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- IS – Imposto Seletivo
No que diz respeito às criptomoedas, a taxação está prevista pelo enquadramento de exchanges e outras empresas do setor no artigo 176. Segundo o texto, “os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS”.
O inciso XVI do artigo 177 inclui “serviços de ativos virtuais” no rol dos serviços financeiros passíveis de taxação do IBS, que é de competência compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal, e da CBS, que é de competência da União. Os percentuais de tributação são 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS.
Além disso, o governo também pretende focar na retenção automática dos tributos para pagamentos digitais. Essa medida visa simplificar e tornar mais eficiente o processo de arrecadação.
Reforma Tributária será um marco para investidores cripto
O impacto dessa regulamentação no mercado de criptomoedas será significativo. As exchanges e outras empresas do setor precisarão se adaptar às novas exigências tributárias.
Portanto, essa regulamentação pode impactar tanto na forma de operar quanto nos custos envolvidos nas transações com criptomoedas. Mas a expectativa é que essa medida traga muito mais coisas boas, mais clareza e segurança para investidores e empresas. É claro que, por outro lado, os impostos fortalecem as receitas públicas.
Então, agora, é esperar a palavra final do Senado. A casa avaliará o texto e decidirá sobre sua aprovação. Até lá, empresas e investidores de criptomoedas seguem atentos às novidades e aos possíveis impactos que essa regulamentação poderá trazer.