segunda-feira, novembro 4, 2024
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Criptomoedas serão incluídas na PEC da Segurança Pública 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu uma revisão urgente da lei contra a lavagem de dinheiro, propondo penalidades para crimes com criptomoedas. A medida, parte de um “plano antimáfia” inspirado na Itália, busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.

Combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas

Lewandowski apresentou a PEC da segurança pública ao presidente Lula e aos governadores em reunião realizada em Brasília na última quinta-feira (31). Existem muitas lacunas na lei atual, que está em vigor desde 1998, especialmente para crimes relacionados com criptomoedas.

“Estamos revisando a antiga lei de lavagem de dinheiro para incluir o garimpo ilegal e as criptomoedas, fornecendo ao Ministério Público as ferramentas necessárias para responsabilizar.” – afirmou o ministro. 

Ele sugeriu atualizar a Constituição de 1988 para fortalecer a atuação federal contra o crime organizado. Segundo ele, “é hora de mudar o texto constitucional e ampliar a competência da União para definir diretrizes de segurança.”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também participou da reunião, destacou a necessidade de aprovar a PEC. Ele ressaltou que “a natureza da criminalidade mudou”, tornando-se não apenas local, mas também interestadual e transnacional. 

Costa também reconheceu a infiltração de organizações criminosas em diversas áreas, incluindo política e negócios.

Mudanças Estruturais na Segurança Pública

O ministério propõe alterações nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição. Esses artigos tratam das competências da União, além do artigo 144, que define os órgãos de segurança pública nacional. 

Então, após a análise nos estados, a PEC será enviada ao Congresso Nacional para aprovação na Câmara e no Senado antes da votação em plenário.

Ou seja, se aprovarem as mudanças constitucionais, o governo federal conseguirá atuar de forma mais coesa com estados e municípios. Esta coordenação promete reforçar o combate ao crime, especialmente numa situação em que as criptomoedas são cada vez mais importantes para atividades ilegais.

Desafios com novas estratégias

Em agosto, o Ministério da Justiça e a Febraban firmaram uma parceria para combater fraudes e crimes cibernéticos. Lewandowski destacou a necessidade de “ferramentas novas” para enfrentar o crime organizado. O uso de criptomoedas aparece como um ponto crítico nesse cenário. 

O ministro pontuou que “o pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas”. 

Portanto, essa declaração revela uma preocupação crescente com a adequação da legislação às novas realidades que desafiam o sistema de segurança pública brasileiro. 

Assim, a revisão da lei de lavagem de dinheiro representa não apenas uma atualização normativa, mas uma necessidade urgente diante da evolução das práticas criminosas no país. O avanço da proposta reflete um esforço coletivo pela construção de um ambiente mais seguro e transparente.

Paulo Cardoso
Paulo Cardoso
Formado pela PUC-RJ (2002) em Jornalismo, com Pós Graduação na ESPM-RJ (2006) em Comunicação com o Mercado. Trabalhou em rádio, jornal, editora de livros como revisor e agências de publicidade como redator, estratégia de negócio e social media. Editorias trabalhadas: entretenimento, futebol, política, economia, petróleo, marketing, negócios, iGaming e tecnologia.
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