O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu uma revisão urgente da lei contra a lavagem de dinheiro, propondo penalidades para crimes com criptomoedas. A medida, parte de um “plano antimáfia” inspirado na Itália, busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
Combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas
Lewandowski apresentou a PEC da segurança pública ao presidente Lula e aos governadores em reunião realizada em Brasília na última quinta-feira (31). Existem muitas lacunas na lei atual, que está em vigor desde 1998, especialmente para crimes relacionados com criptomoedas.
“Estamos revisando a antiga lei de lavagem de dinheiro para incluir o garimpo ilegal e as criptomoedas, fornecendo ao Ministério Público as ferramentas necessárias para responsabilizar.” – afirmou o ministro.
Ele sugeriu atualizar a Constituição de 1988 para fortalecer a atuação federal contra o crime organizado. Segundo ele, “é hora de mudar o texto constitucional e ampliar a competência da União para definir diretrizes de segurança.”
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também participou da reunião, destacou a necessidade de aprovar a PEC. Ele ressaltou que “a natureza da criminalidade mudou”, tornando-se não apenas local, mas também interestadual e transnacional.
Costa também reconheceu a infiltração de organizações criminosas em diversas áreas, incluindo política e negócios.
Mudanças Estruturais na Segurança Pública
O ministério propõe alterações nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição. Esses artigos tratam das competências da União, além do artigo 144, que define os órgãos de segurança pública nacional.
Então, após a análise nos estados, a PEC será enviada ao Congresso Nacional para aprovação na Câmara e no Senado antes da votação em plenário.
Ou seja, se aprovarem as mudanças constitucionais, o governo federal conseguirá atuar de forma mais coesa com estados e municípios. Esta coordenação promete reforçar o combate ao crime, especialmente numa situação em que as criptomoedas são cada vez mais importantes para atividades ilegais.
Desafios com novas estratégias
Em agosto, o Ministério da Justiça e a Febraban firmaram uma parceria para combater fraudes e crimes cibernéticos. Lewandowski destacou a necessidade de “ferramentas novas” para enfrentar o crime organizado. O uso de criptomoedas aparece como um ponto crítico nesse cenário.
O ministro pontuou que “o pagamento das drogas que são traficadas nas fronteiras, os coiotes que traficam pessoas, o garimpo ilegal, a exploração de madeira ilicitamente, tudo isso é pago hoje não mais em dinheiro, mas através de criptomoedas”.
Portanto, essa declaração revela uma preocupação crescente com a adequação da legislação às novas realidades que desafiam o sistema de segurança pública brasileiro.
Assim, a revisão da lei de lavagem de dinheiro representa não apenas uma atualização normativa, mas uma necessidade urgente diante da evolução das práticas criminosas no país. O avanço da proposta reflete um esforço coletivo pela construção de um ambiente mais seguro e transparente.
