A Comissão Nacional de Valores Mobiliários da Argentina (CNV), equivalente à CVM no Brasil, está avançando na regulamentação das criptomoedas. Essa semana teve o lançamento do Cadastro de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV). A resolução RG nº 994, de 25 de março, estabelece a obrigatoriedade de cadastro para empresas e indivíduos que realizam operações com criptomoedas no país.
Legislação de lavagem de dinheiro com criptomoedas também avança
De acordo com o comunicado oficial, publicado no Diário Oficial da CNV, o cadastro requer o fornecimento de dados pessoais para continuar operando no mercado. Assim, empresas e pessoas físicas envolvidas em transações com criptomoedas, incluindo exchanges e outras entidades que oferecem serviços de troca e custódia, devem se cadastrar.
Mas o limite mínimo para cadastro é de 35.000 Unidades de Valor de Compra (UVA), aproximadamente 27 milhões de pesos argentinos. Além disso, aqueles que possuem acordos comerciais com terceiros ou empresas coligadas envolvendo transações com residentes argentinos também são obrigados a se cadastrar. Ou seja, mesmo as empresas de fora da Argentina, contanto que foquem suas operações no mercado argentino, devem se cadastrar.
Portanto, o objetivo principal do cadastro, conforme a CNV, é identificar as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços relacionados a criptomoedas no país, seguindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
Recentemente, a Argentina reformou sua legislação para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em consonância com as diretrizes do GAFI. Por isso, o presidente da CNV, Roberto Silva, enfatizou a importância do cumprimento das recomendações internacionais durante a visita da delegação do GAFI ao país, que ocorreu até o dia 26 de março.
Silva destacou que quem não cumprir o cadastro não poderá mais operar na Argentina. Assim, o período de inscrição foi prorrogado por 45 dias. Os interessados precisam acessar o site da CNV e fornecer as informações e documentação necessárias.
Em resumo, o esforço da CNV demonstra o comprometimento da Argentina em atender às normas internacionais. Para o país, omais importante é garantir a transparência e segurança no mercado de criptomoedas.