Na última segunda-feira (12), os senadores norte-americanos Cynhtia Lummis e Ron Wyden anunciaram a introdução de um novo projeto de lei relacionado à blockchain. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado de criptomoedas.

Legislação

De acordo com release divulgado ontem, os senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden introduziram um novo projeto de lei bipartidário. Trata-se do Blockchain Regulatory Certainty Act. A lei, conforme explica o texto, estabelece que desenvolvedores de software e provedores de infraestrutura que não controlam fundos de usuários não são considerados transmissores de dinheiro segundo a lei federal dos EUA.

Em seu comentário sobre o assunto, Cynthia Lummis afirmou que desenvolvedores blockchain que simplesmente escrevem códigos e mantêm infraestrutura de código aberto sentiam medo de serem classificados como transmissores de dinheiro. Assim, ela complementou:

“Essa designação não faz sentido quando nunca tocam, controlam ou têm acesso a fundos de usuários e limita desnecessariamente a inovação. Este projeto de lei dá aos nossos desenvolvedores a clareza de que precisam para construir o futuro das finanças digitais sem medo de processos por atividades que não representam risco de lavagem de dinheiro. É hora de parar de tratar desenvolvedores de software como bancos simplesmente porque eles escrevem código.”

Da mesma forma, Ron Wyden também comentou sobre o assunto. Ele destacou que é equivocado forçar esses desenvolvedores a seguirem as mesma regras que corretoras. Assim, também complementou:

“Sou totalmente a favor da regulamentação das corretoras de ativos digitais para garantir que as pessoas paguem os impostos que devem. A senadora Lummis e eu estamos transmitindo a mensagem de que, embora o governo possa regulamentar os ativos digitais, não deve dizer aos desenvolvedores qual código eles podem escrever.”

Ainda de acordo com o release, o projeto de lei define ‘Desenvolvedor ou provedor não controlador’ como “qualquer pessoa ou empresa que desenvolve ou mantém tecnologia de registro distribuído, mas não possui o direito legal ou a capacidade unilateral de controlar, iniciar ou efetivar transações envolvendo ativos digitais de usuários sem a aprovação de terceiros.”

CFTC

Paralelamente na última segunda-feira, a CFTC dos Estados Unidos também se movimentou com novidades. Michael Selig lançou o Comitê Consultivo de Inovações da instituição. Confira mais informações clicando aqui.