O congressista Matt Gaetz (R-FL) apresentou uma proposta de lei para permitir que os americanos paguem seu imposto de renda federal usando Bitcoin. Então, caso seja aprovada, o Secretário do Tesouro dos EUA será obrigado a implementar um programa específico para aceitar o pagamento de impostos usando a criptomoeda.
Alinhamento do Bitcoin com promessas de campanha
O congressista revelou que sua motivação para a proposta veio ao participar da cerimônia de posse do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Desde 2021 o país, em uma medida inédita no mundo, adotou o Bitcoin como moeda corrente legal.
Por isso, Gaetz ainda fez questão de destacar que seu projeto de lei “modernizaria” o atual sistema tributário dos EUA. Ou seja, estaria assegurando a permanência do na vanguarda da tecnologia.
“Ao permitir que os contribuintes usem Bitcoin para pagamentos de impostos federais, podemos promover a inovação, aumentar a eficiência e oferecer mais flexibilidade aos cidadãos americanos.”
Portanto, se promulgada, a legislação alteraria o Código da Receita Federal, que é o mesmo desde 1986, para acomodar o pagamento de impostos em Bitcoin.
O congressista não propôs isso à toa, mesmo dizendo que quer se espelhar em El Salvador, a proposta está alinhada com uma promessa de campanha do ex-presidente Donald Trump.
O mega empresário e possível candidato a eleição desse ano nos Estados Unidos, já havia aformado que “vai garantir que o futuro da criptografia e o futuro do Bitcoin sejam feitos na América.”
Regulamentação e Implementação
O projeto de lei, apresentado na Câmara dos Representantes, solicita que o Secretário do Tesouro prescreva regulamentos necessários para a inclusão do Bitcoin como método de pagamento de impostos.
Esses regulamentos abrangeriam:
- Conversão de pagamentos em Bitcoin para dólares após o recebimento.
- Taxas associadas ao pagamento na criptomoeda, seguindo regras semelhantes às dos pagamentos com cartão de crédito.
- Contratos para obtenção de serviços relacionados ao recebimento de pagamentos em Bitcoin.
Outro ponto da proposta garante que o Secretário do Tesouro resolva toda questão tributária, eliminando a necessidade de intermediários financeiros.
O IRS (Internal Revenue Service) já exige que todos os contribuintes declarem receitas de criptomoedas e ativos digitais. Além disso, alguns estados americanos, como Nova Jersey e Kentucky, implementaram seus próprios regulamentos para impostos sobre criptomoedas.
Em Kentucky, por exemplo, o Bitcoin é tratado como equivalente em dinheiro. Nos estados de Arkansas e Missouri, criptomoedas como o Bitcoin não estão sujeitas a impostos.
Dessa forma, a proposta de Gaetz faz todo sentido no momento e é um grande passo para a integração das criptomoedas no sistema financeiro tradicional dos EUA. Além disso, mostra a importância que o Bitcoin tem no cenário econômico global.
