Na última quinta-feira (26), três deputados dos EUA apresentaram o Promoting Innovation in Blockchain Development Act. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado de criptomoedas.
EUA
Na última quinta-feira, os deputados norte-americanos Scott Fitzgerald, Ben Cline e Zoe Logfren apresentaram um novo projeto de lei. Trata-se do Promoting Innovation in Blockchain Development Act.
De acordo com a jornalista Eleanor Terret, o texto busca proteger desenvolvedores de software de serem processados com base na seção 1960 do código penal dos EUA. Assim, ela explica:
“O projeto de lei esclarece que a Seção 1960 se aplica apenas a agentes que controlam fundos de clientes, e não a desenvolvedores que apenas escrevem código, uma distinção que a indústria de criptomoedas, particularmente o DeFi, vem pressionando para consolidar na Lei de Clareza.
A Seção 1960 foi concebida para instituições de transferência de dinheiro com custódia, mas casos recentes (como @TornadoCash e @SamouraiWallet) a aplicaram a desenvolvedores de software sem custódia que não controlavam fundos de usuários, criando um grande ponto de atrito entre desenvolvedores de criptomoedas e reguladores.”
Blockchain Association
Posteriormente, ainda na última quinta-feira, a Blockchain Association publicou uma declaração de sua CEO, Summer Mersinger, sobre o assunto:
“Apoiamos veementemente a liderança do Presidente Fitzgerald nesta legislação crucial que protege os desenvolvedores de software e instamos o Comitê Judiciário da Câmara a aprová-la. Este esclarecimento específico, que está alinhado com as diretrizes existentes do Tesouro, é essencial para garantir que os desenvolvedores de tecnologias não custodiadas não sejam expostos a ações penais equivocadas. Esta legislação proporcionará a tão necessária segurança jurídica para a inovação responsável nos Estados Unidos, ao mesmo tempo que preserva a total responsabilização dos infratores, e agradecemos o compromisso contínuo do Presidente Fitzgerald em manter os Estados Unidos como o melhor lugar do mundo para construir.”
Mais notícias
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