Na última quarta-feira (22), a ABToken, Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais, e Pinheiro Neto Advogados, promoveram o evento “Regulação de PSAVs:
aspectos do processo de autorização perante o Banco Central do Brasil”, em São Paulo.
Especialistas e autoridades se reuniram para debater o futuro das prestadoras de
serviços de ativos virtuais (PSAVs), que será impactado por normas definidas pelo Banco
Central nos próximos meses.

O processo

No início do evento, Tatiana Guazzelli e Fernando Mirandez, sócios de Pinheiro Neto Advogados, explicaram como o processo de autorização impactará o funcionamento das empresas. “As PSAVs são divididas em três categorias – intermediárias, custodiantes
e corretoras de ativos virtuais – e, quando a empresa for pedir a autorização ao Banco
Central, será importante definir em qual delas vai atuar”, afirma Tatiana.

Carolina Bohrer, chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, detalhou como o processo de autorização será implementado: “A nossa opção foi propor uma execução em fases, avaliando diversos critérios – entre eles, quem já estava operando, a reputação da empresa e as exigências relativas ao patrimônio dos interessados. Vamos trabalhar em fases, pois não sabemos o volume de pedidos de autorização que vamos receber. Hoje, estimamos entre 50 e 100 solicitações, mas sabemos que esse número pode ser maior”.

Requisitos e cuidados

Entre as principais mudanças previstas, destacam-se: requisitos de capital mínimo, presença local da empresa, exigência de três diretores residentes no Brasil e apresentação de demonstrativos de origem de capital fundamentados em demonstrações auditadas. Além disso, as empresas não podem ter a parte operacional funcionando 100% fora do Brasil, e o Banco Central poderá pedir o plano de negócios e monitorar seu cumprimento.

Empresas em fase inicial também precisam estar atentas: o capital deve estar integrado
no patrimônio líquido, e o cálculo das prestações é feito com base no risco e no volume
de operações, sempre respeitando um valor mínimo obrigatório, independentemente
do porte do negócio. Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de relatório de
auditoria para validação junto a fundos e instituições financeiras, conforme previsto na
Lei Complementar 105.

As novas regras também exigem maior cuidado nas participações de fundos estrangeiros e determinam a presença de, no mínimo, três diretores nas companhias, com o objetivo de evitar conflitos de interesse. A questão do endereço físico das instituições continua sendo um tema sensível: as autoridades precisam ter meios de localizar e fiscalizar as operações presencialmente.

No caso de grupos internacionais, o recado é claro: as atividades essenciais e estratégicas devem permanecer no Brasil. O objetivo é garantir que o núcleo decisório esteja sob responsabilidade direta de representantes no país, reforçando a governança e a accountability no sistema financeiro nacional.

Mais

Outro ponto importante é que as PSAVs poderão continuar operando nas categorias
que já atuavam enquanto aguardam a autorização. “É possível pleitear uma nova
modalidade de atuação, mas é necessário aguardar a aprovação prévia antes de entrar
com o novo pedido”, explica Luciano Garcia Roman, chefe adjunto do Departamento de
Organização do Sistema Financeiro do Banco Central.

Durante o evento, os participantes elogiaram a maturidade e a receptividade do Banco
Central aos debates. “Para esse processo de autorização temos um regulador de
altíssimo nível e que está aberto ao diálogo. Isso é um diferencial do nosso mercado e
uma surpresa para muitos clientes estrangeiros que atendemos no escritório”, afirma
Fernando Mirandez, sócio de Pinheiro Neto.

Para a ABToken, a realização do evento e os debates são fundamentais para o
desenvolvimento saudável e para crescer junto do setor. “Vamos acompanhar de perto
a evolução dos associados, para que consigam suas aprovações e continuem operando
no país. É muito importante que as empresas iniciem os ajustes estratégicos e
operacionais para garantir a continuação de suas atividades. Além disso, seguiremos
trabalhando junto às autoridades para defender os interesses do setor e garantir um
ambiente favorável à inovação”, diz Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.