A Autoridade Bancária Europeia (EBA) anunciou, na última quinta-feira (14), novas diretrizes para provedores de pagamentos e de criptomoedas. As medidas buscam fortalecer o controle sobre transações e garantir o cumprimento das sanções da União Europeia e das legislações nacionais.
Impacto das medidas no mercado de criptomoedas
As novas diretrizes desempenham um papel crucial ao alinhar as políticas financeiras às normas de governança e aos frameworks de gestão de risco das instituições. De acordo com a EBA, “essas diretrizes esclarecem como as políticas e procedimentos de medidas restritivas interagem com a governança mais ampla e os frameworks de gestão de risco das instituições financeiras”.
Assim, o objetivo principal é reduzir riscos operacionais e legais, além de assegurar a implementação eficiente das medidas restritivas em todo o setor. A EBA ressaltou que fraquezas nos controles internos e nas políticas de conformidade podem expor as instituições financeiras a riscos legais e danos à reputação.
Então, para PSLs e CASPs, isso pode representar um desafio considerável, visto que qualquer falha pode comprometer a eficácia das sanções da UE. Além disso, a agência alertou que essas lacunas poderiam facilitar a burla das regras, o que afetaria negativamente a estabilidade do ecossistema financeiro europeu.
As diretrizes começarão a ser aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2025. Essa nova normativa exige que os PSPs e CASPs desenvolvam um sistema de triagem eficaz. Essa triagem é crucial para garantir que essas instituições cumpram suas obrigações relacionadas às “medidas restritivas”.
A necessidade de monitoramento e triagem
Os PSPs e CASPs terão que realizar uma série de check-ups para identificar e gerenciar riscos associados a indivíduos ou entidades que possam violar as regras estabelecidas. Dessa forma, isso inclui a triagem de informações essenciais para prevenir que usuários tentem contornar as medidas de conformidade.
Ou seja, o compromisso com a transparência e a segurança será essencial para a operação dessas empresas no futuro.
Em 2021, a Comissão Europeia iniciou uma reforma nas leis contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A reforma visa aumentar a transparência em transferências de fundos e criptoativos, fortalecendo a confiança no mercado europeu.
Portanto, as regulamentações aprovadas em junho de 2023 entrarão em vigor em 30 de dezembro de 2024. A EBA orientará as instituições financeiras sobre as novas regras, visando um ambiente mais seguro para transações financeiras, especialmente com criptomoedas.