Na última terça-feira (07), a FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation) anunciou a aprovação da proposta para implementar os requisitos e padrões do GENIUS Act. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado de criptomoedas.
FDIC
Conforme a FDIC divulgou na última terça-feira, seu Conselho aprovou uma proposta que implementaria certos requisitos e padrões do GENIUS Act. Assim, a instituição explica:
“A proposta de regulamentação estabeleceria uma estrutura prudencial para emissores de stablecoins de pagamento autorizados e supervisionados pelo FDIC, incluindo requisitos relacionados a ativos de reserva, resgate, capital e padrões de gestão de risco.
A proposta também estabeleceria requisitos para emissores de stablecoins de pagamento autorizados e supervisionados pelo FDIC e para instituições depositárias seguradas (IDIs) que prestam determinados serviços de custódia e guarda relacionados a stablecoins de pagamento. Além disso, a proposta abordaria a aplicabilidade do seguro de repasse a depósitos mantidos como reservas que lastreiam stablecoins de pagamento e esclareceria que depósitos tokenizados que atendam à definição legal de ‘depósito’ não seriam tratados de forma diferente, sob a Lei Federal de Seguro de Depósitos (FDIC), de quaisquer outros tipos de depósitos.”
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Da mesma forma, na última terça-feira, a FDIC anunciou que emitiu em conjunto com o Escritório do Controlador da Moeda dos EUA (OCC) uma regra final que formaliza a eliminação do risco reputacional de seus programas de supervisão. Assim, a FDIC destacou:
“A norma define ‘risco reputacional’ e proíbe as agências de criticarem ou tomarem medidas adversas contra uma instituição com base nesse risco. A norma também proíbe as agências de exigirem, instruírem ou incentivarem uma instituição a encerrar contas de clientes ou tomar outras medidas com base nas opiniões ou crenças políticas, sociais, culturais ou religiosas de uma pessoa ou entidade, em discursos constitucionalmente protegidos ou unicamente com base em atividades comerciais lícitas, mas politicamente desfavoráveis, que sejam percebidas como apresentando risco reputacional.”
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