Na sexta-feira (30), o Governo Federal, através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendeu a proibição que impedia a Meta de usar dados pessoais brasileiros para treinar sua IA. Veja o que isso pode mudar na vida do cidadão.
Suspensão e treinamento de IA
Em julho, a ANPD suspendeu o uso de dados pessoais nas plataformas Meta, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp. Essa decisão ocorreu após a Meta interpor um recurso relacionado a documentos e compromissos da empresa. A medida visa proteger a privacidade dos usuários e garantir a conformidade com a legislação.
Como resultado, o Conselho de Administração implementou um plano de conformidade para grandes tecnologias. Assim, usuários do Facebook e Instagram receberão notificações por e-mail e no aplicativo.
Portanto, essas mensagens trarão informações claras sobre como a Meta utiliza seus dados para treinar sistemas de inteligência artificial.
Compromissos da Meta com a privacidade
A Meta também deverá atualizar os materiais de comunicação pública, como o aviso de privacidade e banners em sua página de privacidade, com informações mais específicas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos geradores de IA. Os utilizadores deverão ser sempre informados do seu direito de oposição ao tratamento de dados pessoais para efeitos de formação em IA e poderão exercer esse direito de forma mais simples.
O início da utilização dos dados pessoais pela Meta, que acontece apenas 30 dias após o início dos avisos. Mas tanto os usuários quanto não usuários poderão exercer o direito de se opor dessa decisão por meio de formulário simplificado.
Portanto, o plano de compliance inclui o compromisso da Meta de não utilizar dados de contas pessoais de menores de dezoito anos para treinar seu modelo de IA. Assim, essa decisão será mantida até que uma decisão final seja tomada pela ANPD como parte do processo de fiscalização.
