Durante recente debate no Senado, o Drex, moeda digital do Banco Central do Brasil, foi o foco das discussões. O Governo Federal elogiou a iniciativa, mas destacou a necessidade de impor “limites” na governança do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a plataforma.
Drex envolve questões financeiras, mas também políticas
Emmanuel Sousa de Abreu, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ratificou as vantagens do Drex, mas expressou preocupações sobre privacidade. Ele enfatizou que a governança do sistema é um dos principais temas discutidos pela equipe técnica do governo. Ou seja, o Senado pretende atribuir ao CMN questões de governança.
“A discussão desta moeda digital não pode ficar especificamente dentro do Banco Central, porque não envolve apenas temas técnicos, mas também políticos. Envolve liberdade, auxílio a políticas públicas e tributação.” – afirmou.
Então, consideraram fundamental que o Congresso defina a competência para emissão do Drex. A ideia é colocar “limites” ao poder do CMN e do BC. A proposta busca equilibrar as virtudes dos ativos virtuais com as vantagens da moeda fiduciária.
Fábio Araújo, coordenador do Drex pelo Banco Central, destacou que a autarquia está em diálogo com órgãos do governo e setores financeiro e acadêmico. Segundo Araújo, o Drex é a pedra fundamental de uma plataforma de pagamentos inteligentes, focada na prestação de serviços financeiros.
Presente no debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do PLP que autoriza o BC a emitir o Drex, afirmou que a emissão de moeda digital coloca o Brasil na vanguarda mundial, combatendo a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Portinho destacou as implicações para a justiça tributária, inclusão financeira e eficiência econômica.
“O projeto representa um marco na modernização de nosso sistema financeiro, com profundas implicações para a justiça tributária, a inclusão financeira e a eficiência econômica do nosso país”, afirmou.
Portinho também ressaltou o potencial do Drex para contratos inteligentes tokenizados, aumentando a agilidade e segurança jurídica nas operações.
Visões do setor de tecnologia e bancário
João Aragão, especialista em serviços financeiros na Microsoft, previu que operações financeiras serão protegidas pela criptografia pós-quântica, prevenindo ataques futuros. André Silva Jardim, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mencionou que a entidade estuda emissões soberanas de moeda desde 2021 e destacou o papel do Drex em um “ecossistema” mais amplo de transações.
“A ideia é que o Drex também seja transparente, trazendo todos os benefícios, assim como o Pix.” – afirmou Jardim.
O Drex representa um avanço significativo na digitalização da economia brasileira, prometendo maior segurança, eficiência e inclusão financeira. As discussões no Senado e no governo são essenciais para garantir que a moeda digital atenda às necessidades e expectativas de todos os envolvidos.
