O Ministério da Fazenda da Espanha está propondo uma emenda à lei tributária que permitiria o confisco de criptomoedas de devedores para o Estado. A ministra María Jesús Montero, do Partido Socialista Operário Espanhol, lidera essa iniciativa. Mas, por fazer parte como membro da União Europeia, a Espanha já possui regulamentações abrangentes para o setor de criptomoedas, incluindo a MiCA (Markets in Crypto-Assets). No entanto, essa proposta vai além das regras existentes.
Criptomoedas na Espanha ultrapassam a 60 bilhões de euros
As criptomoedas se tornaram um tópico importante em todo o mundo devido à sua crescente popularidade entre os investidores, facilitada pela acessibilidade ao mercado. Nos EUA, por exemplo, novas regulamentações da Receita Federal ameaçam o setor DeFi.
No entanto, no Brasil, um relatório recente revelou que 25 mil pessoas não declararam seus bitcoins em 2023.
De qualquer forma, a definição das criptomoedas ainda é objeto de debate. Enquanto algumas pessoas as consideram moedas, outras preferem chamá-las de “criptoativos”. Isso é ruim pois levanta discussões sobre sua classificação: é um produto ou título mobiliário?
Mas, independentemente dessa discussão, a Espanha está tratando as criptomoedas como ativos, de acordo com um artigo do jornal El Economista. Portanto, a proposta seria a alteração da Lei Geral Tributária para permitir o confisco desses ativos em caso de dívidas fiscais, potencialmente relacionadas a impostos.
O volume de negociações dessas moedas digitais na Espanha atingiu 60 bilhões de euros em 2021, um número significativo para um país com 47 milhões de habitantes.
De acordo com o Business Insider, o governo espanhol pode confiscar criptomoedas desde fevereiro de 2023, conforme indicado no Boletim Oficial do Estado. Ou seja, o documento destaca a importância de controlar as operações com moedas virtuais devido aos riscos fiscais associados a essas transações.
Assim, como no Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas na Espanha são obrigadas a declarar seus investimentos em corretoras internacionais. A Espanha participa de um sistema de troca de informações entre 48 países sobre esses tipos de investimentos com criptomoedas.