O presidente da Argentina, Javier Milei, tomou uma decisão estratégica ao retirar os impostos propostos sobre criptomoedas. O controverso pacote de reformas, conhecido como “Ley Ómnibus” visava acelerar a aprovação das reformas, evitando debates prolongados em temas considerados menos críticos.
Contribuintes não são mais obrigados a declarar ganhos em criptomoedas
Inicialmente, o projeto de lei incluía disposições que obrigavam os contribuintes a declarar a propriedade de ativos não declarados anteriormente, como criptomoedas. Assim, ao remover essas cláusulas, o Ministro do Interior Guillermo Francos destacou a prioridade do governo em alcançar consenso em aspectos mais razoáveis do projeto.
Mas a mudança legislativa levanta incertezas para os detentores de criptoativos na Argentina. Enquanto a posse e pagamento com criptomoedas parecem não ser tributados, a venda de grandes quantidades com lucro está sujeita a tributação.
Assim, segundo Marcos Zocaro, especialista contábil, “a simples compra da ‘moeda digital’ por uma pessoa física não gera imposto. O imposto de renda incide sobre o lucro da venda, com um limite isento de tributação.”
Para os investidores em criptomoedas, essa alteração legislativa adiciona complexidade. Embora alivie preocupações imediatas, destaca a natureza evolutiva e por vezes frágil da regulamentação e tributação nesse setor.
A estratégia política de Milei representa um recuo estratégico após a resistência pública. As greves vistas recentemente na Argentina, foram por causa das suas propostas de governo. Ou seja, a Ley Ómnibus busca reformas econômicas, sociais e administrativas abrangentes, visando o desenvolvimento econômico e a liberdade. Mas talvez seja muita coisa a ser mudado e as mudanças são vistas como radicais.
Partido de Milei é minoria no Congresso
Críticos apontam preocupações sobre possíveis impactos nas instituições democráticas e nos direitos humanos. Alegam que o projeto poderia comprometer a estrutura democrática ao afetar aspectos básicos como acesso a alimentos, moradia e saúde.
O temor também passa pela privatização de serviços públicos essenciais sem garantias adequadas. Um outro ponto de discordância é a postura do projeto em relação a manifestações públicas.
Milei adota uma abordagem punitiva, quase como uma ameaça à liberdade de protesto. Criminalizar movimentos sociais não parece ser uma boa estratégia e passa a impressão de Milei ser autoritário.
Dada a minoria do partido de Milei no Congresso, o projeto de lei enfrentará resistência. De qualquer forma, o Congresso tem até 15 de fevereiro para decidir o destino dessa legislação controversa.
Em resumo, o cenário político argentino permanece tenso diante das complexas reformas propostas.