O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho da reforma tributária, divulgou um plano de atividades. Esse plano vai resultar na entrega do relatório final em 22 de outubro. O Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024, atualmente em análise, sugere uma alteração profunda no sistema de impostos brasileiro.
Reforma Tributária vai mexer com 5 impostos
A reforma propõe substituir cinco impostos: — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por três novos tributos:
- o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- o Imposto Seletivo
Essa mudança busca simplificar o sistema tributário e melhorar a transparência.
Então, para o setor de criptomoedas, a nova regulamentação vai incluir exchanges e outras empresas na taxação. O artigo 176 do projeto define que “os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS”.
Além disso, o inciso XVI do artigo 177 amplia essa definição para englobar “serviços de ativos virtuais”, que serão tributados conforme as novas regras.
Ou seja, os governos federal, estadual e municipal dividirão os novos impostos para o mercado de criptomoedas. Se aprovarem o PLP 68/2024, cada nível governamental repartirá a receita conforme sua competência.
Izalci Lucas expressou preocupações com a proposta atual.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações.”
Dessa forma, ele destacou que setores como o imobiliário já manifestaram descontentamento com a perspectiva de um aumento significativo na carga tributária.
Impostos serão recolhidos no momento da compra
Então, a reforma também muda a forma de recolher os impostos. A proposta prevê que os contribuintes paguem impostos sobre transações digitais diretamente ao Governo via Pix (e, futuramente, Drex), eliminando a necessidade de arrecadação posterior por plataformas e vendedores.
Assim, Rodrigo Frota, auditor fiscal de São Paulo, acredita que o sistema poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas alerta sobre o impacto do recolhimento antecipado de impostos, especialmente para empresas que operam em diversos estados.
Além disso, a reforma inclui a implementação do sistema de split payment, onde cada ator no pagamento recebe diretamente sua porcentagem. Loria, representante do setor financeiro, explicou que “a responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro”, incluindo bancos e empresas de meios de pagamento.
Portanto, a reforma tributária promete transformar o cenário fiscal brasileiro, afetando diversos setores e exigindo adaptações rápidas das empresas.
