O governo federal está preparando um novo projeto de lei que pretende modificar a maneira como os lucros obtidos com criptomoedas são taxados no Brasil. Atualmente, esses investimentos são tratados como bens e direitos, mas podem passar a ser tributados como renda variável. A proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso e são apenas informações preliminares sujeitas a alterações.
Como é feita a tributação das criptomoedas
Atualmente, a Receita Federal exige que os investidores informem seus ganhos com criptomoedas na declaração do Imposto de Renda. Assim, aqueles que movimentam menos de R$ 30 mil por mês estão isentos de impostos. Mas caso a movimentação seja maior que esse valor, então, são aplicadas alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do montante ganho.
Já com a nova lei, a tributação das criptomoedas seria feita por meio do sistema de alíquotas da renda variável. Ou seja, o mesmo aplicado sobre os ganhos com ações e moedas estrangeiras, com uma taxa de 15%. Ainda não está claro se haverá uma faixa de isenção para as criptomoedas, e, caso exista, qual será o limite de ganhos.
O governo planeja equiparar as criptomoedas às ações. Além disso, ativos digitais que representam outros produtos financeiros, como créditos de recebíveis e adiantamentos de fluxo de caixa, serão tributados da mesma forma que títulos e fundos de renda fixa.
Portanto, essa mudança afetaria principalmente a tributação de produtos tokenizados. Seguindo o modelo aplicado aos fundos de renda fixa, a alíquota começaria em 22,5% para períodos de seis meses, caindo para até 15% após dois anos.
O projeto de lei foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e está atualmente na Casa Civil, mas ainda não foi divulgado. De qualquer forma, o governo pretende que a nova tributação entre em vigor em 2025, mas, para isso, precisa ser aprovada no Congresso este ano.
