A Câmara dos Senadores do Paraguai aprovou nessa sexta-feira (14) um projeto de lei que vai impactar diretamente a prática de mineração de Bitcoin no país. Agora, os mineradores que furtar energia elétrica, principalmente, com o objetivo de fazer mineração de criptomoedas, pode pegar até 10 anos de prisão. O senador Ever Villalba foi quem apresentou o projeto, que deve alterar o Código Penal Paraguaio para encaixar a nova tipificação e pena nos casos de furto de energia.
Paraguai quer confiscar bens também
Mas não é só isso, no comunicado feito pelo Congresso Nacional do Paraguai o projeto também prevê o confisco dos bens vinculados ao crime. Para ser aprovado e já entrar em vigou, basta somente ser aprovado na Câmara dos Deputados e, em seguida, a sanção presidencial.
Então, o senador Derlis Maidana explicou que o projeto foi elaborado após estudos da Comissão de Energia, Recursos Naturais, População, Meio Ambiente, Produção e Desenvolvimento Sustentável, com diversas autoridades, incluindo o relator Villalba.
Eles concordaram em recomendar a aprovação com modificações. Ou seja, considerando o aumento da pena para quem violar o direito à energia elétrica visando benefício indevido.
O projeto acrescenta um parágrafo sobre “casos graves”. Assim, para esses casos, a pena seria de dois a dez anos para quem cometer o crime para atividades comerciais, industriais ou lucrativas. A lei não penalizaria cidadãos que cometem o ato por necessidade, focando em atividades comerciais ou industriais.
Em resumo, Villalba ressaltou que o projeto não criminaliza a mineração de criptomoedas, mas adapta as leis à nova realidade, evitando o uso irregular de energia.
O Paraguai enfrenta problemas com mineradores sem licença que usam energia de forma ilegal. Assim, o governo começou a fechar o cerco e o resultado são ações como a apreensão de mais de 9 mil máquinas de mineração. Portanto, as autoridades seguem desmantelando operações clandestinas para garantir o uso legal da energia no país.
