Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República, sancionou o Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos. Realidade virtual, aumentada, mista e estendida estão entre os tópicos abordados no texto. Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes relacionadas ao mercado digital no texto abaixo.
Com apenas um trecho vetado pelo presidente da República, o texto da LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024, conhecida como Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos, foi sancionado e publicado hoje no Diário Oficial. Excluindo jogos que dizem respeito a premiações em dinheiro, essa lei aborda a regulação da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos em território nacional.
O artigo 5º do Marco estabelece a definição de jogos eletrônicos como:
I – a obra audiovisual interativa desenvolvida como programa de computador, conforme definido na Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, em que as imagens são alteradas em tempo real a partir de ações e interações do jogador com a interface;
II – o dispositivo central e acessórios, para uso privado ou comercial, especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos;
III – o software para uso como aplicativo de celular e/ou página de internet, jogos de console de videogames e jogos em realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida, consumidos por download ou por streaming.
O que diz
Entre outros pontos, o texto informa que cabe ao Estado a classificação etária desses jogos. Para isso, as autoridades terão em conta riscos que dizem respeito às microtransações.
O Marco Legal também reconhece o empreendedorismo dos jogos eletrônicos, atuando para o desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural.
O texto também estabelece as definições para determinados cargos ligados ao setor. Por exemplo:
- artista visual para jogos: profissional especializado em criar elementos visuais estáticos e/ou dinâmicos para jogos eletrônicos;
- designer de narrativa de jogos: profissional especializado em conceber, projetar, desenvolver e implementar a narrativa, a história e a estrutura narrativa de jogos eletrônicos;
- programador de jogos: profissional especializado em desenvolver a lógica e o código que permitem o funcionamento dos jogos eletrônicos;
- designer de jogos: profissional especializado em conceber, projetar, corrigir, balancear, aprimorar e expandir a experiência interativa de jogos eletrônicos;
Confira o texto na íntegra clicando aqui.
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