A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4932/23, que propõe a segregação patrimonial para exchanges de criptomoedas no Brasil. Essa iniciativa é de autoria da CPI das Pirâmides Financeiras. A CPI ficou conhecida como CPI das Criptomoedas devido ao alto número de casos envolvendo criptomoedas em golpes de pirâmides financeiras. Ela deve ser votada em breve pelo plenário da Casa de Leis e sem a necessidade de passar por comissões.
Projeto de Lei que eliminar o dinheiro físico
O projeto estabelece que as plataformas devem tratar as criptomoedas dos usuários como patrimônio separado dos ativos das exchanges. Isso impede o uso dessas criptomoedas para quitar dívidas ou sofrer constrição judicial relacionada às obrigações das exchanges.
Além disso, o projeto proíbe a oferta e a negociação de derivativos de criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Então, o objetivo é evitar práticas que possam gerar preocupações, como a adoção de contas-ônibus por algumas exchanges. Essa prática dificulta a análise de movimentações financeiras e entra em conflito com a exigência de segregação patrimonial para instituições de pagamento.
Em outra iniciativa relacionada, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 4068/2020, propõe a eliminação do uso de dinheiro em espécie em todas as transações financeiras do país. O projeto quer tornar obrigatório o uso de meios digitais para pagamentos.
Portanto, cada uma dessas propostas reflete a busca por maior segurança e transparência no mercado de criptomoedas. O objetivo dos parlamentares é proteger sempre os usuários e evitar práticas que possam comprometer a integridade do sistema financeiro nacional.