A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças importantes nas regras tributárias para ativos digitais (criptomoedas). Em uma reunião recente, autoridades tributárias e representantes de empresas que operam com Bitcoin e outras criptomoedas no país discutiram o aperfeiçoamento das obrigações acessórias, visando atender aos padrões internacionais.
Receita Federal deve aderir ao CARF
A subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa Chaves, iniciou a reunião destacando a importância da conformidade voluntária. Ela ressaltou que regras tributárias claras são essenciais para todos no mercado. Além disso, enfatizou que a Receita Federal prioriza a conformidade voluntária para criar um ambiente de negócios seguro e transparente.
Na reunião, a Receita Federal revelou que o Brasil começou o processo de adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), da OCDE. Essa mudança afetará a IN RFB nº 1.888/2019, que regulamenta o setor.
O supervisor do Grupo de Trabalho Criptoativos (GT Criptoativos) apresentou o cronograma das atividades que serão desenvolvidas nos próximos meses. A Receita Federal demonstrou, por meio de especialistas, sua capacidade de processar grandes volumes de dados, utilizando ferramentas tradicionais e de inteligência artificial. Eles ressaltaram que a criptoeconomia está em constante evolução, o que exige adaptações rápidas tanto do mercado quanto do fisco.
As mudanças discutidas impactarão diretamente as instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no Brasil. A Receita Federal destacou a importância dessas instituições estarem aptas a fornecer informações detalhadas, conforme previsto na IN RFB nº 1.888/2019. Isso se torna ainda mais relevante diante da adesão do Brasil ao CARF, que trará novas obrigações.
Além dessas alterações, a Receita Federal planeja implementar um projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores de contas das instituições de pagamento. O objetivo é aprimorar os procedimentos de gerenciamento de riscos e conhecer melhor as manifestações de riqueza dos contribuintes.
Portanto, após essa reunião inicial, a Receita agendará encontros específicos com as empresas do setor para compreender melhor seus modelos de negócios e orientar sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.