A Receita Federal (RFB) está ‘na cola’ das operações com Bitcoin e criptomoedas realizadas no Brasil via exchanges internacionais e apontou algumas ações com foco no setor, segundo declarou o Secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Receita Federal prepara 3 medidas
A primeira ação seria o compartilhamento de informações com outros fiscos; a segunda uma mudança a lei nacional e a terceira, uma aproximação com as exchanges internacionais, via converas com seus representantes.
De acordo com informações, essas três ações já estão em andamento inclusive. Uma 4ª iniciativa vem sendo o uso de inteligência artificial. Ao que parece a RFB usará diversos softwares diversos para cruzar informações em busca de fraudes e sonegações com cripto.
Barreirinhas reconheceu que há um desafio muito grande para tributar e ‘monitorar’ as operações em exchanges cripto internacionais. No entanto, destacou que assim como a Receita realizou com as compras em sites como Aliexpress e Shopee, criando o Remessa Conforme, o mesmo está em andamento com as operações com cripto.
“Então nós temos um desafio em relação a bets que estão estabelecidas no exterior, mas alcançam o consumidor brasileiro pela via digital. Da mesma forma, nós temos um desafio em relação às exchanges. Pois elas vendem criptomoedas que estão no exterior.” – revelou o secretário.
Ainda segundo ele, o governo já está trocando informações entre si sobre operações com criptomoedas. Toda ação segue as recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira) e do G20. O secretário acredita que, em breve, pode haver um entendimento global sobre a tributação no setor.
Além disso, ele apontou que a RFB também espera contar com dados compartilhados pelo Banco Central do Brasil. Dessa forma, isso pode aumentar o cruzamento de dados e informações e ‘pegar’ os devedores e sonegadores.
“A Receita Federal publica praticamente diariamente operações da Receita Federal é desbaratando quadrilhas. Algumas acabam tendo mais divulgação na imprensa, mas as primeiras prisões, por exemplo, de criminosos por uso de criptomoedas foi por conta de cruzamento de dados.“ – disse.
CriptoJud
Seguindo a linha ‘dura’ da Receita Federal com o mercado cripto, recentemente o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Frederico Montedonio Rego (Juiz Federal na 2ª Região) revelou que a Justiça Federal brasileira já está criando um sistema capaz de bloquear, em exchanges de criptomoedas, qualquer ativo digital dos brasileiros.
A ferramenta ganhou o nome de CriptoJud e será ‘similar’ ao SisbaJud. Atualmente, esta última, permite uma série de bloqueios financeiros em contas e carteiras digitais no Brasil. A proposta de criação do sistema começou já em 2020 quando o Banco Central do Brasil e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud.
Mas, embora a Receita Federal já tenha acesso a dados de movimentações de criptomoedas nas exchanges, o Banco Central ainda não definiu as regras para esse mercado. Portanto, as exchanges operam livremente e não estão sujeitas ao SisbaJud, segundo o CNJ.