A Receita Federal está reformulando as regras sobre criptoativos no Brasil. O foco é modernizar a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, com um novo instrumento mais eficiente.
A consulta pública sobre o tema, encerrada em dezembro, foi uma etapa importante desse processo. O objetivo é criar normas claras e alinhadas à realidade do mercado de criptoativos.
O que é a DeCripto e como ela funciona?
A nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) busca organizar a obrigatoriedade de declarar operações com criptoativos no Brasil. A ideia é simplificar e detalhar essas informações.
Será necessário informar dados sobre compra, venda, transferência e custódia de criptoativos. Isso inclui tanto operações realizadas em exchanges nacionais quanto em plataformas internacionais.
Essa mudança visa aumentar a transparência, combater a evasão fiscal e facilitar o controle das movimentações financeiras no setor.
A consulta pública contou com a colaboração de 24 participantes, entre especialistas e empresas do setor. Suas contribuições ajudarão a Receita a ajustar a norma de forma mais eficiente.
Esse esforço faz parte do plano de fiscalização da Receita para 2024. Além disso, a Receita também está monitorando exchanges estrangeiras que operam no Brasil sem regulamentação adequada.
Estratégias da Receita Federal: incentivo e penalidades
A Receita Federal pretende adotar uma abordagem em etapas para implementar a DeCripto. Inicialmente, será incentivada a autorregularização, permitindo que contribuintes corrijam suas declarações.
Em seguida, o governo aplicará medidas coercitivas para quem não cumprir as exigências. Isso inclui multas e outras sanções legais, reforçando que declarar criptoativos é uma obrigação, não uma escolha.
Uma novidade importante envolve as carteiras frias (cold wallets). De acordo com a Instrução Normativa 2180, publicada em março, classifica ativos digitais armazenados nelas como custodiados no exterior.
O governo também vai tributar rendimentos de aplicações no exterior e lucros e dividendos de entidades controladas fora do país.
Então, com essas mudanças, a Receita Federal busca equilibrar a inovação do mercado de criptoativos com uma regulamentação robusta. Ou seja, o objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para investidores e empresas.
Portanto, fique atento às atualizações e certifique-se de cumprir todas as obrigações legais. Afinal, regularizar seus criptoativos é essencial para evitar problemas com o Fisco.