Na última quinta-feira (07), a Receita Federal divulgou sua consulta pública sobre a instrução normativa para a instituição da Declaração de Criptoativos (DeCripto). Confira mais informações sobre esta e outras notícias recentes de destaque relacionadas ao mercado digital no texto abaixo. Entre elas, a CoinEx anunciou duas novas listagens no mesmo dia.
Consulta Pública
De acordo com publicação em seu site, a Receita Federal compartilhou na última quinta-feira uma nova consulta pública. A iniciativa diz respeito à instrução normativa para a instituição da Declaração de Criptoativos. Conforme a RF explica, os esforços tem como objetivo atualizar a DeCripto, como também é conhecida.
“A DeCripto demanda a necessidade de informação sobre novos tipos de criptoativos e novas operações com criptoativos. Ademais, incorporou as regras e conceitos do modelo de intercâmbio de informações de operações com criptoativos desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Crypto Asset Reporting Framework (CARF), como o conceito de criptoativos e de prestador de serviço de criptoativo, as regras de avaliação de operação com criptoativos e os procedimento de diligência”, divulgou a Receita em seu site.
Interessados poderão contribuir até o dia 6 de dezembro de 2024.
Anteriormente, em 14 de outubro, a RF anunciou a retomada do compartilhamento de dados abertos sobre operações com criptoativos. Confira mais informações clicando aqui.
CoinEx
Paralelamente na última quinta-feira, a CoinEx divulgou para o público duas novas listagens em sua plataforma:
KASBOT (KASBOT) – Início dos serviços de depósito e retirada marcado para as 7h (UTC) da última quinta-feira. Par de negociação: KASBOT/USDT;
EACC (Effective Accelerationism) – Início dos serviços de depósito e retirada marcado para as 9h (UTC) da última quinta-feira. Par de negociação: EACC/USDT.
Banco Central
Do mesmo modo que a Receita Federal, o Banco Central anunciou novidade em relação ao setor cripto nesta sexta-feira (08). Trata-se de duas consultas públicas com propostas para a regulação do mercado de ativos virtuais. A primeira delas propõe a “criação das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais”. Essas sociedades seriam categorizadas em três frentes. Interessados poderão visualizar as propostas e participar das consultas até o dia 7 de fevereiro de 2025. Descubra mais detalhes clicando aqui.