A Receita Federal do Brasil (RFB) participou de um evento internacional com 38 países para discutir o uso crescente de criptomoedas e suas implicações tributárias. O encontro abordou os desafios enfrentados pelos governos na regulamentação do mercado de criptomoedas.
Avanços na fiscalização de criptomoedas
Durante sua participação, a Receita Federal apresentou os avanços no monitoramento e na regulamentação do uso de criptomoedas no Brasil. A autarquia está atenta ao uso de criptomoedas para evasão fiscal e sonegação de impostos.
“O órgão brasileiro tem se tornado referência pelo pioneirismo em regulamentação de transações com criptoativos e pelo desenvolvimento de ferramentas avançadas de supervisão e fiscalização.” – destacou a Receita.
Na apresentação, a RF abordou os seguintes temas:
- Evolução da legislação nacional.
- Regras de declaração fiscal.
- Tipos de dados coletados.
- Participação do Brasil em fóruns internacionais, como a OCDE.
Portanto, esses esforços visam a adesão ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), buscando garantir uma maior conformidade tributária.
Projeto Analytics e o papel da inteligência artificial
Um dos destaques do evento foi a apresentação do Projeto Analytics. Essa iniciativa tem utilizado inteligência artificial (IA) para identificar e combater a sonegação fiscal relacionada a criptomoedas. De acordo com a Receita, o software já estava em operação há algum tempo e apresentava resultados promissores.
Desenvolvido por auditores fiscais e analistas tributários, o Projeto Analytics utiliza:
- Algoritmos de IA.
- Análise de redes complexas.
Essas ferramentas facilitam a análise de tributos, facilitando a detecção de fraudes em pouco tempo. Além disso, permitem uma grande deficiência de segurança nas decisões fiscais e aumentam a produtividade da gestão.
Com eficácia, a plataforma foi apresentada em fóruns internacionais. Um exemplo ocorreu em junho, na Suécia, onde foi demonstrada a capacidade do Brasil em processar dados e obter resultados concretos, facilitando a cooperação com administrações tributárias de outros países.
Identificação de indícios de fraude com criptomoedas
Outro aspecto que merece destaque é a capacidade do módulo de cripto do Projeto Analytics. Com essa ferramenta, auditores fiscais têm conseguido identificar empresas “noteiras”. Assim, essas empresas são criadas para emitir documentos fiscais sem realmente comercializar produtos ou serviços, geralmente com a finalidade de sonegação.
“Com o módulo de cripto, auditores fiscais têm identificado visualmente empresas noteiras e as beneficiárias operacionais.” – relatou a Receita Federal.
A combinação de técnicas utilizadas na plataforma tem contribuído para a identificação de transações suspeitas. Isso inclui a detecção de esquemas complexos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas.
Dessa forma, em um caso recente detectado por meio do sistema, a Receita Federal revelou um esquema de sonegação que também envolvia lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas. Ou seja, as movimentações financeiras relacionadas a essa operação superaram R$ 350 milhões, evidenciando a gravidade da questão.
Portanto, a atuação da Receita Federal do Brasil demonstra um compromisso com a transparência e eficácia na administração tributária, especialmente em um cenário onde as criptomoedas se tornam cada vez mais prevalentes.
Então, estas ações refletem a necessidade de um controle rigoroso sobre o uso de criptoativos, garantindo assim uma maior conformidade e justiça fiscal no país.
