As autoridades dos Estados Unidos negaram o pedido de Sam Bankman-Fried para anular sua condenação e sentença pelo colapso da FTX. O caso gerou grande repercussão por ser um dos maiores escândalos financeiros do mercado cripto.
De acordo com um processo judicial recente, o governo argumentou que o veredito do júri e o resultado do julgamento foram consistentes. A conclusão foi clara: não havia mérito nas alegações de Bankman-Fried.
Argumentos do fundador da FTX
Sam Bankman-Fried, ex-líder da extinta FTX, solicitou anulação de sua condenação em setembro. O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito recebeu o caso para análise. Segundo ele, o julgamento foi prejudicado por erros processuais e preconceitos do juiz Lewis Kaplan.
Entre as reclamações, Bankman-Fried afirmou que as decisões do juiz restringiram importantes argumentos de sua defesa. Ele também afirmou que ignoraram evidências relevantes sobre seus investimentos. Além disso, ele afirmou que exageraram as dificuldades financeiras da FTX, sugerindo que os clientes poderiam recuperar seus fundos. Isso trouxe esperanças aos afetados pelo colapso.
Com base nessas alegações, o ex-CEO pediu um novo julgamento e a anulação de sua condenação.
Resposta do Governo: Sem Mérito
O governo categoricamente rejeitou os argumentos de Bankman-Fried. Segundo eles, o recurso não demonstrou nenhuma evidência de erro ou preconceito durante o julgamento original.
Os procuradores afirmaram que as decisões tomadas pelo tribunal seguiram os padrões legais em casos de fraude. Um dos pontos destacados foi a instrução “no-ultimate-harm”, considerada essencial em casos semelhantes.
Decisões probatórias e alegações rebatidas
O governo também defendeu as escolhas do tribunal em relação às evidências apresentadas. Por exemplo, consideraram adequado limitar o testemunho sobre perdas potenciais e a alegação de reembolso aos clientes. Classificaram essas afirmações como irrelevantes e juridicamente impróprias.
Outro ponto abordado foi o pedido de Bankman-Fried para que terceiros devedores produzissem arquivos específicos. O tribunal rejeitou a solicitação, afirmando que esses documentos não estavam sob a posse dos envolvidos no caso.
O processo destacou:
“Em qualquer caso, como Bankman-Fried recebeu os itens específicos que buscava dos Devedores, e ele não identificou nenhuma outra evidência material que lhe foi negada, Bankman-Fried não conseguiu demonstrar um efeito em seu direito a um julgamento justo.”
Então, no encerramento do processo, o governo concluiu que não houve violações ao direito de Bankman-Fried a um julgamento justo. Assim, a condenação e a sentença permanecem inalteradas, reforçando a decisão original do tribunal.