A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está em processo de encerramento de sua ação judicial contra a startup de criptoDEBT Box, após seus advogados admitirem imprecisões no tribunal. A SEC, que inicialmente processou a Digital Licensing Inc., operando como DEBT Box, em julho, informou ao juiz Robert Shelby sua intenção de encerrar a ação sem prejuízo.
Alegações contra a cripto DEBT Box não tinham fundamento
Em dezembro de 2023, a SEC admitiu ter feito declarações imprecisas sobre a empresa e reconheceu que suas afirmações não atenderam às expectativas de precisão e transparência no tribunal. Em resposta a essas falhas, o juiz Shelby criticou os advogados da agência e exigiu uma explicação sobre as declarações “falsas ou enganosas”.
Ou seja, a alegação de que a DEBT Box estava tentando transferir ativos para o exterior para evitar a jurisdição do regulador não teve fundamento.
Assim, a SEC, em um comunicado divulgado na terça-feira (30), esclareceu sua decisão de encerrar a ação sem prejuízo. O objetivo, agora, é evitar erros semelhantes no futuro. Os advogados afirmaram que a agência optou por encerrar a ação sem prejuízo, planejando apresentar uma petição nesse sentido em breve.
O termo “encerramento sem prejuízo” refere-se à conclusão de um processo judicial sem impedir que o autor o traga novamente ao tribunal no futuro. Assim, a SEC busca corrigir imprecisões sem descartar a chance de retomar a ação no futuro com esta decisão.
SEC sofre um duro golpe
A SEC tem estado ativa no cenário das criptomoedas. A entidade já moveu vários processos ao longo do último ano, incluindo contra gigantes do setor como Binance e Coinbase. O presidente da SEC, Gary Gensler, reiterou em diversas ocasiões que a maioria das criptomoedas é considerada valores mobiliários.
A ação específica contra a DEBT Box alegava que a empresa fraudou milhares de investidores em pelo menos US$ 49 milhões. Então, segundo a SEC, a empresa oferecia aos clientes “licenças de nó” para supostamente receber receitas da mineração de 11 tokens. O que ocorreu é que esses tokens nunca tinham sido minerados.
Agora, a atenção se volta para os desdobramentos dessa decisão e como ela pode influenciar as futuras ações da SEC no universo das criptomoedas.
Portanto, vale ressaltar, que é fundamental a precisão e transparência do setor, que continua sendo alvo de intensa regulamentação.