A partir de fevereiro, o Drex deve ganhar destaque nas discussões do Senado Federal. Essa moeda digital brasileira, emitida pelo Banco Central (BC), está no centro de pelo menos duas propostas em tramitação.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR). Então, a PEC busca permitir que o BC crie e regule novos produtos financeiros, como contratos inteligentes, mesmo que isso impacte cartórios.
Contratos inteligentes e mais segurança nas transações
Assim, com o Drex, transações automáticas e coordenadas por algoritmos se tornam viáveis. Imagine comprar um carro sem o receio de transferir o dinheiro antes de receber o bem. Essa nova moeda permite que as trocas sejam simultâneas, aumentando a segurança.
“Esperamos que, com o Drex, haja mais segurança, agilidade e economia nas transações, como na compra de imóveis”, afirmou Oriovisto. Ele também defende que o Senado garanta a liberdade para a inovação financeira, permitindo a criação de novos modelos de registro.
A PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem apoio do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta.
Projeto de Lei Complementar e a regulamentação do Drex
Outro destaque é o projeto de lei complementar (PLP 80/2023) da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ele busca atualizar a legislação para permitir a emissão de moedas digitais pelo Banco Central, estabelecendo princípios para segurança e operação.
Soraya acredita que as CBDCs podem integrar a economia internacional e aumentar a eficiência do sistema monetário. No entanto, ela destaca a necessidade de regulamentação para evitar impactos negativos, como a redução da oferta de crédito.
Então, em julho de 2024, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promoveu uma audiência pública para discutir o tema. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto, destacou que o Drex pode colocar o Brasil na vanguarda mundial em inovação financeira.
Rastreamento e privacidade são os desafio do Drex
Carlos Portinho também enfatizou que a rastreabilidade do Drex pode combater práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. No entanto, ele alertou para a necessidade de adequar a moeda à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mas representantes do setor bancário, como André Silva Jardim da Febraban, afirmaram que os sistemas existentes já garantem o sigilo bancário, e isso se aplicará ao Drex. A privacidade será reforçada com camadas de segurança tecnológica.
Especialistas como Daniel de Paiva Gomes, da ABCripto, garantem que a privacidade será mantida. Ou seja, o acesso a informações continuará dependendo de autorização judicial.
João Aragão, da Microsoft, explicou que o Drex opera em camadas criptográficas. Isso garante que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados das transações.
Bernardo Srur, presidente da ABCripto, destacou que o Drex é uma ferramenta essencial para a transição à economia digital no Brasil. Ele citou também a aprovação de medidas para tokenização de imóveis, facilitando contratos na blockchain.
O Drex promete trazer um futuro mais seguro, ágil e inclusivo para o sistema financeiro brasileiro. Com ele, o Brasil pode se consolidar como líder em inovação e eficiência no mercado global.
