Em outubro, o Senado definirá dois novos impostos sobre Bitcoin e outras criptomoedas, conforme o plano apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci, que coordena o grupo de trabalho responsável pela análise da Reforma Tributária, conduz discussões que abrangem a taxação das criptomoedas e outros temas relevantes.
Senado define impostos sobre criptomoedas
Recentemente, o senador Izalci apresentou um cronograma para as atividades no plenário, incluindo a produção de um relatório com a proposta do governo.
Portanto, o governo apresentará o relatório final sobre os novos impostos após as eleições municipais, no dia 22 de outubro.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que está em análise, propõe substituir cinco tributos atuais por três novos. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 propõe substituir ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Os novos impostos serão:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- IS (Imposto Seletivo)
O artigo 176 determina que exchanges e outras empresas do setor pagarão a taxação das criptomoedas, conforme o texto. O artigo 177, inciso XVI, incluirá “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros sujeitos à taxação pelo IBS. Estados, Municípios e o Distrito Federal dividirão a competência para o IBS, enquanto a União cuidará da CBS.
As alíquotas previstas são 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS. O governo federal, estados e municípios receberão a distribuição dos valores arrecadados.
Perspectivas e desafios
Portanto, a proposta ainda precisa ser aprovada, e mudanças nas alíquotas são possíveis. Izalci Lucas destacou a falta de consenso sobre a redação atual do PLP 68/2024. O senador ressaltou que é essencial discutir a regulamentação dos novos tributos para minimizar impactos negativos.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações.” – afirmou Izalci. Setores como o imobiliário já expressaram preocupação com o possível aumento superior a 50% na carga tributária.
Mas com a proposta ainda em debate, o cenário para a taxação de criptomoedas continua incerto. Espera-se que surjam novas atualizações sobre o tema.