A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal se reuniu na última terça-feira (09) e decidiu adiar novamente a votação do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que trata sobre o uso da inteligência artificial (IA). A regulamentação da IA no Brasil foi mais uma vez adiada e aconteceu pela falta de consenso entre os parlamentares.
Senado sofre pressão das Big Techs
A versão atual do relator Eduardo Gomes (PL-TO) enfrenta grande pressão de grandes empresas de tecnologia e setores da indústria. Assim, as empresas temem uma legislação rígida que possa dificultar o desenvolvimento tecnológico.
Além disso, o texto atual propõe o pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo para treinamento de IA e a criação de faixas regulatórias baseadas no risco à sociedade.
O presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou fortemente a desinformação relacionada ao projeto.
“Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.” – afirmou Viana.
Eduardo Gomes apoiou o adiamento, afirmando que “ninguém tem pressa de errar, o quanto antes não quer dizer o quanto pior, a gente vai continuar conversando”. Mas, por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu a proposta, destacando que ela coloca o Brasil entre as nações mais avançadas em regulação de IA. Ele reconhece a complexidade do tema e vê na criação da lei um desafio da atualidade.
A Associação Data Privacy Brasil, que defende a proteção de dados pessoais, afirmou em nota que a oposição da indústria ao pagamento de direitos autorais impactou a votação.
“A posição da indústria [contrária ao pagamento de direitos autorais] certamente afetou as pretensões de votação. Por desconhecimento ou medo, não entenderam que as normas mais ajudam a indústria brasileira do que atrapalham”.
Sem consenso e sem previsão de nova votação
Gabrielle Ribon, advogada e especialista em inovação, apontou a confiabilidade como um ponto fraco da IA. Segundo ela, muitos usuários de ferramentas baseadas em GPT-4 relataram informações falsas geradas pelos modelos de linguagem. Isso representa um “calcanhar de Aquiles” para a tecnologia.
Entre os desafios ao avanço da IA, Ribon destaca o aumento do consumo energético e a emissão de carbono no treinamento de modelos de IA. Ela também alerta para uma possível crise nos setores de tecnologia, bancário e de energia devido à especulação de mercado.
Mas, apesar dos desafios, a IA também traz benefícios. A Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu uma ferramenta capaz de identificar fake news com 94% de precisão, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
Infelizmente, esse adiamento da votação deixa a regulação da IA no Brasil não é bom para o país. Portanto, até haver consenso que possa equilibrar os interesses de diversos setores, a proposta continuará parada.
